Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Descrição Documento Tamanho Publicado em
   
Tipo: Atas das Sessões ( Total de Arquivos 1 )
 Entidade: Instituto de Previdência de Santa Leopoldina ( Total de Arquivos 1 )
  Exercício: 2018 ( Total de Arquivos 1 )
   ATA CONSELHO FISCAL APROVAÇÃO POLITICA DE INVESTIMENTO 2019 ATA POLITICA DE INVESTIMENTO IPSL 2019.pdf0,28MB25/10/2018
       
       
      
Tipo: Leg. - Aditivo Coop. Financeira ( Total de Arquivos 3 )
Tipo: Leg. - Aditivo Coop. Técnica ( Total de Arquivos 3 )
Tipo: Leg. - Cooperação Financeira ( Total de Arquivos 28 )
Tipo: Leg. - Cooperação Técnica ( Total de Arquivos 30 )
Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 2.446 )
Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 277 )
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 3.327 )
Tipo: Leg. - Rescisão Coop. Técnica ( Total de Arquivos 10 )
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