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Conselho Municipal de Acomp. e Controle Social do FUNDEB INF - Informações Gerais

Conselho Municipal de Acomp. e Controle Social do FUNDEB

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Não se Aplica16/04/20252025Não se AplicaATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS/FUNDEB - REFERENTE AO ANO DE 2024ATA PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDEB.pdf1.5 MB
Não se Aplica06/12/20242024Não se AplicaDecreto nº 519/2024 - Altera composição do Conselho FUNDEBDecreto CACS FUNDEB.pdf118.04 KB
Não se Aplica06/12/20242023Não se AplicaAta de Posse do Conselho de Acompanhamento Social do FUNDEBAta de Posse Cacs FUNDEB.pdf679.08 KB
Não se Aplica09/10/20242024Não se AplicaATA DE REUNIÃO - CAS/FUNDEB (30/01/2024)ATA 30-01-24.pdf0,09MB
Não se Aplica09/10/20242024Não se AplicaATA DE REUNIÃO - CAS/FUNDEB (23/02/2024)ATA 23-02-24.pdf0,18MB
Não se Aplica09/10/20242023Não se AplicaATA DE REUNIÃO - CAS/FUNDEB (21/03/2023)ATA 21-03-23.pdf0,10MB
Não se Aplica09/10/20242023Não se AplicaATA DE REUNIÃO - CAS/FUNDEB (12/09/2023)ATA 12-09-23.pdf0,08MB
Não se Aplica09/10/20242023Não se AplicaATA DE REUNIÃO - CAS/FUNDEB (14/12/2023)ATA 14-12- 23.pdf0,09MB
Não se Aplica09/10/20242023Não se AplicaATA DE REUNIÃO - CAS/FUNDEB (08/12/2023)ATA 08-12-23.pdf0,09MB
Não se Aplica09/10/20242023Não se AplicaATA DE REUNIÃO - CAS/FUNDEB (13/06/2023)ATA 13- 06-23.pdf0,09MB
Não se Aplica17/07/20232021Não se AplicaATA DE REUNIÃO - CAS/FUNDEB (28/07/2021)ATA 28-07-2021.pdf0,33MB
Não se Aplica17/07/20232023Não se AplicaATA DE REUNIÃO - CAS/FUNDEB (06/01/2023)ATA 06-01-2023.pdf0,06MB
Não se Aplica17/07/20232022Não se AplicaATA DE REUNIÃO - CAS/FUNDEB (08/03/2022)ATA 08-03-2022.pdf0,13MB
Não se Aplica17/07/20232022Não se AplicaATA DE REUNIÃO - CAS/FUNDEB (21/03/2022)ATA 21-03-2022.pdf0,10MB
Não se Aplica17/07/20232022Não se AplicaATA DE REUNIÃO - CAS/FUNDEB (21/09/2022)ATA 21-09-2022.pdf0,10MB
Não se Aplica17/07/20232023Não se AplicaCalendário de reuniões previstas do CACS/FUNDEB - Exercício de 2023Calendário de reuniões previstas do CACS .pdf0,04MB
Não se Aplica17/07/20232022Não se AplicaDecreto nº 520/2022 - Altera composição do Conselho FUNDEBDECRETO Nº 520.2022.pdf0,12MB
Não se Aplica17/07/20232021Não se AplicaLei Municipal nº 1742/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEBLEI MUN. Nº 1742.2021 - Criação CACS FUNDEB.pdf0,88MB
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