Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001001496/2022Aditivo05/02/2024O presente Termo de Devolucao tem por objeto a devolucao do prazo de vigencia e execucao do Contrato Administrativo nº 144/2023.VIGENTER$ 0,00
002001496/2022Aditivo16/05/2024O PRESENTE Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao do prazo de vigencia e execucao ao CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 144/2023.VIGENTER$ 0,00
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
ERIVELTO DIOGO DA SILVAFiscal TitularPortaria 375/2023
MARCELO BORGES DE CARVALHOFiscal TitularPortaria 375/2023
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
03/06/2024 0005688/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosEMPIRICA SANEAMENTO E SERVICOS LTDAR$ 18.919,63
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