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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES

Renúncias/Incentivos Fiscais CPE - Contabilidade Pública Eletrônica


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ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual30/05/20252024Não se AplicaDemonstrativo de Imunidades Tributárias - 2024DEIMU.pdf117.17 KB
Anual30/05/20252024Não se AplicaDemonstrativo de Renúncia de Receitas - 2024DEMRE 2024.pdf101.15 KB
Não se Aplica21/05/20252023Não se AplicaLEI Nº 1.866/2023 - Dispõe sobre isenção tributária por tempo determinado de IPTU para futuros parcelamentos do soloLEI Nº 1.866.2023 - Dispõe sobre isenção tributária por tempo determinado de IPTU para futuros parcelamentos do solo.pdf107.27 KB
Anual21/05/20252024Não se AplicaINFORMATIVO - Não Concessão de Desonerações - Exercício de 2024INFORMATIVO - Não Concessão de Desonerações - 2024.pdf101.01 KB
Anual02/05/20242023Não se AplicaINFORMATIVO - Não Concessão de Desonerações - Exercício de 2023INFORMATIVO - Não Concessão de Desonerações - 2023.pdf0,11MB
Anual27/03/20242023Não se AplicaCERTIDÃO - Não concessão ou ampliação de incentivo/benefício - Exercício 2023.LCARE 2023.pdf0,47MB
Anual02/05/20232022Não se AplicaINFORMATIVO - Não Concessão de Desonerações - Exercício de 2022INFORMATIVO - Não Concessão de Desonerações - 2022.pdf0,11MB
Anual22/03/20232021Não se AplicaCERTIDÃO - Não concessão ou ampliação de incentivo/benefício - Exercício 2021.LCARE 2021.pdf0,22MB
Anual22/03/20232022Não se AplicaCERTIDÃO - Não concessão ou ampliação de incentivo/benefício - Exercício 2022.LCARE 2022.pdf0,22MB
Anual02/05/20222021Não se AplicaINFORMATIVO - Não Concessão de Desonerações - Exercício de 2021INFORMATIVO - Não Concessão de Desonerações - 2021.pdf0,11MB
Anual17/03/20212020Não se AplicaCERTIDÃO - Não concessão ou ampliação de incentivo/benefício - Exercício 2020.LCARE 2020.pdf0,47MB
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