| Anual | 01/07/2025 | 2024 | Não se Aplica | Comprovação do incentivo à participação popular e realização de audiência pública - Exercício 2024. | INCENTIVA 2024.pdf | 8.66 MB |
| Quadrimestral | 31/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | Audiência Pública - 1º Quadrimestre de 2025 | AUDIENCIA PUBLICA 1 QUADRIMESTRE 2025 COMPILADO.pdf | 5.87 MB |
| Quadrimestral | 28/02/2025 | 2024 | Não se Aplica | Audiência Pública - 3º Quadrimestre de 2024 | AUDIENCIA 3QUADRIMESTRE 2024 COMPLETA.pdf | 7.61 MB |
| Quadrimestral | 24/10/2024 | 2024 | Não se Aplica | Audiência Pública - 2º Quadrimestre de 2024 | AUDIENCIA 2QUADRIMESTRE 2024 COMPLETA.pdf | 7,22MB |
| Quadrimestral | 24/10/2024 | 2024 | Não se Aplica | Audiência Pública - 1º Quadrimestre de 2024 | AUDIENCIA 1QUADRIMESTRE 2024 COMPLETA.pdf | 7,84MB |
| Quadrimestral | 28/02/2024 | 2023 | Não se Aplica | Audiência Pública - 3º Quadrimestre de 2023 | Audiência Pública 3º quadrimestre 2023 completa.pdf | 4,93MB |
| Quadrimestral | 24/10/2023 | 2023 | Não se Aplica | Audiência Pública - 2º Quadrimestre de 2023 | Audiência Pública 2º quadrimestre 2023 completo.pdf | 5,40MB |
| Anual | 03/08/2023 | 2023 | Não se Aplica | Comprovação do incentivo à participação popular e realização de audiência pública - Exercício 2023. | INCENTIVA 2023.pdf | 28,80MB |
| Quadrimestral | 31/07/2023 | 2023 | Não se Aplica | Audiência Pública - 1º Quadrimestre de 2023 | Audiência Pública PMSL - 1º Quadrimestre 2023.pdf | 1,06MB |
| Quadrimestral | 31/07/2023 | 2022 | Não se Aplica | Audiência Pública - 3º Quadrimestre de 2022 | Audiência Pública PMSL - 3º Quadrimestre 2022.pdf | 1,35MB |
| Quadrimestral | 31/07/2023 | 2022 | Não se Aplica | Audiência Pública - 2º Quadrimestre de 2022 | Audiência Pública PMSL - 2º Quadrimestre 2022.pdf | 3,36MB |
| Quadrimestral | 28/07/2023 | 2022 | Não se Aplica | Audiência Pública - 1º Quadrimestre de 2022 | Audiência Pública PMSL - 1º Quadrimestre 2022.pdf | 1,26MB |
| Quadrimestral | 28/07/2023 | 2021 | Não se Aplica | Audiência Pública - 3º Quadrimestre de 2021 | Audiência Pública PMSL - 3º Quadrimestre 2021.pdf | 5,35MB |
| Quadrimestral | 28/07/2023 | 2021 | Não se Aplica | Audiência Pública - 2º Quadrimestre de 2021 | Audiência Pública PMSL - 2º Quadrimestre 2021.pdf | 3,06MB |
| Quadrimestral | 28/07/2023 | 2021 | Não se Aplica | Audiência Pública - 1º Quadrimestre de 2021 | AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUADRIMESTRE 2021.pdf | 3,83MB |
| Quadrimestral | 28/07/2023 | 2020 | Não se Aplica | Audiência Pública - 3º Quadrimestre de 2020 | AUDIÊNCIA PÚBLICA - 3º QUADRIMESTRE 2020.pdf | 3,83MB |
| Anual | 28/07/2023 | 2022 | Não se Aplica | Comprovação do incentivo à participação popular e realização de audiência pública - Exercício 2022. | INCENTIVA 2022.pdf | 3,06MB |
| Anual | 28/07/2023 | 2021 | Não se Aplica | Comprovação do incentivo à participação popular e realização de audiência pública - Exercício 2021. | INCENTIVA 2021.pdf | 1,42MB |
| Anual | 28/07/2023 | 2020 | Não se Aplica | Comprovação do incentivo à participação popular e realização de audiência pública - Exercício 2020. | INCENTIVA 2020.pdf | 0,52MB |
| Quadrienal | 10/06/2022 | 2022 | Não se Aplica | Audiência Pública - Plano Plurianual (PPA) 2022 a 2025 | Audiência Pública PPA 2022 a 2025 - Coleta de informações e sugestões da sociedade.pdf | 0,56MB |