Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal2020DezembroRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO que tem por objeto estabelecer as condições de obrigações pelas partes signatárias, visando a prestação dos serviços públicos de saúde de consultas, exames, proc..054.20 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITAÇÃO - CIM POLINORTE - 29.12.pdf0,53MB15/01/2021
Mensal2020DezembroRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO objetivando a Locação de Imóvel que será utilizado para entrega e armazenamento de equipamentos e quaisquer objetos, desta municipalidade.053.20 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITAÇÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - ARMAZENAMENTO DE EQUIPAMENTOS E OBJETOS - PAULO SILVERIO CORREIA -16.12.pdf0,50MB15/01/2021
Mensal2020NovembroRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO para aquisição e instalação de divisórias com porta nas Unidades Básicas de Saúde de Braganca e Chaves, conforme solicitado no termo de referência constante nos...052.20 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS - INOVE GLASS EIRELI - ME - 24.11.pdf0,51MB15/01/2021
Mensal2020NovembroRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação de empresa especializada em serviços de iluminação decorativa e cenográfica incluindo confecção, montagem e desmontagem de decoração de natal...051.20 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO DECORATIVA E CENOGRÁFICA - JOELZA BOLDRINI CRISTO FERRARI - ME- 19.11.pdf0,50MB15/01/2021
Mensal2020OutubroRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - para contratação de empresa especializada em Engenharia e Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional na Elaboração e Emissão do Laudo Técnico das condições Ambi...050.20 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - LAUDO DE ENGENHARIA E MEDICINA DO TRABALHO DE SAÚDE OCUPACIONAL - ROCHA DE AZEVEDO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA -29.10.pdf0,50MB15/01/2021
Mensal2020OutubroRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - para aquisição de letreiro em alto relevo e da placa de identificação de inauguração com o nome da Unidade de Saúde que atende aos munícipes de Santa Leopoldi...049.20 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITAÇÃO - Aquisição de letreiro em alto relevo e da placa de identificação de inauguração com o nome da Unidade de Saúde - 08.10.pdf0,51MB15/01/2021
Mensal2020SetembroRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO para execução de Projeto Executivo para a construção da nova sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, estando incluso os projetos Arquitetô....048.20 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROJETOS EXECUTIVOS E LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS DA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA SEAMA - OMEGA PROJETOS E SOLUCOES EIRELI - ME - 30.09.pdf0,51MB15/01/2021
Mensal2020SetembroRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO referente a prestação de serviços para a manutenção corretiva do equipamento Motoniveladora New Holland RG 140B pertencente à Secretaria Municipal de Agricultura..047.20 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PME MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - 30.09.pdf0,50MB15/01/2021
Mensal2020SetembroRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO para a locação de caminhão limpa fossa e caminhão torpedo para atender as necessidades do Município.046.20 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DESENTUPIDORA DOIS IRMAOS LTDA - EPP - 08.09.pdf0,50MB15/01/2021
Mensal2020SetembroRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO para a execução de sondagem SPT na localidade de Moxafongo, sede de Santa Leopoldina.045.20 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ENGEOTEC CONSULTORIA SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME- 08.09.pdf0,50MB15/01/2021
Mensal2020SetembroRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO para execução de Projeto Executivo, Levantamento Planialtimétrico, Planilha Orçamentária, Memorial de Cálculo e Descritivo do calçamento do trecho da estrada ru...044.20 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROJETOS EXECUTIVOS E LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS DO CALÇAMENTO ALTO CALIFORNIA - OMEGA PROJETOS E SOLUCOES EIRELI - ME - 01.09.pdf0,51MB14/01/2021
Mensal2020AgostoRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO objetivando a Locação de Imóvel para sediar o SETOR DE ALMOXARIFADO DA SERCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE043.20 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITAÇÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - ALMOXARIFADO DA SAÚDE - ORMANDINA FEU WELMER - 27.08.pdf0,50MB14/01/2021
Mensal2020AgostoRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO para execução de Projeto Executivo, Levantamento Planialtimétrico, Planilha Orçamentária, Memorial de Cálculo e Descritivo do calçamento do trecho da estrada ru...042.20 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROJETOS EXECUTIVOS E LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS DO CALÇAMENTO EM COLINA VERDE - 26.08.pdf0,51MB14/01/2021
Mensal2020AgostoRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO para execução de Projeto Executivo, Levantamento Planialtimétrico, Planilha Orçamentária, Memorial de Cálculo e Descritivo do calçamento do trecho da estrada ru...041.20 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROJETOS EXECUTIVOS E LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS DO CALÇAMENTO EM BRAGANÇA - 21.08.pdf0,51MB14/01/2021
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Mensal2020AgostoRATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO para FORNECIMENTO DE 17 M³ DE VIGAS DE MADEIRA (EUCALIPTO) E 27 M³ DE MADEIRA SERRADA (EUCALIPTO) EM PRANCHÕES PARA PONTES COM LARGURA ENTRE 20 E 30 CM DE ESPESSURA...038.20 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA - PAULO JEUVANIO ENDRINGER - 04.08.pdf0,50MB14/01/2021
Mensal2020JulhoRATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da Empresa EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A.037.20 - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - EDP ESPÍRITO SANTO - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXTENSÃO DE REDE - 31.07.pdf0,50MB14/01/2021
Mensal2020JulhoRATIFICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para firmar ACORDO DE COOPERAÇÃO com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LEOPOLDINA/APAE.036.20 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMENTO PÚBLICO - ACORDO DE COOPERAÇÃO - VEICULO DA APAE - 01.07.pdf0,19MB14/01/2021
Mensal2020JunhoRATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da empresa OMEGA PROJETOS E SOLUCOES EIRELI-ME.035.20 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROJETOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE RIO DAS FARINHAS - OMEGA PROJETOS E SOLUCOES EIRELI0ME - 30.06.pdf0,51MB14/01/2021
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