Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal2020MarçoRATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação do CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE – CIM POLINORTE/ES023.20 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - MÉDICO DO TRABALHO - CIM POLINORTE - 30.03.pdf0,51MB24/06/2020
Mensal2020MarçoRATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação da empresa REFRIGERACAO TRES IRMAOS LTDA - ME.022.20 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO - 18.03.pdf0,51MB24/06/2020
Mensal2020MarçoRATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação da empresa JEAN CLAUDIO REGO QUIMQUIM 12391577702.021.20 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RESTAURAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS - 16.03.pdf0,51MB24/06/2020
Mensal2020MarçoRATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO para realização do Contrato de Locação com a Sra. MARIA MATHILDE KNUST LEPPAUS.020.20 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITAÇÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - SEAD - MARIA MATHILDE KNUST LEPPAUS - 11.03.pdf0,51MB24/06/2020
Mensal2020MarçoRATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebrar parceria entre o Município de Santa Leopoldina e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SANTA LEOPOLDINA.019.20 - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMENTO PÚBLICO - APAE - 05.03.pdf0,51MB24/06/2020
Mensal2020MarçoRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebrar parceria entre o Município de Santa Leopoldina e a Federação de Agricultores.018.20 - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMENTO PÚBLICO - FEDERAÇÃO DE AGRICULTORES - 03.03.pdf0,49MB29/04/2020
Mensal2020FevereiroRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da Empresa FAM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI.017.20 - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - CARNAVAL 2020 - FAM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI - 14.02.pdf0,50MB28/04/2020
Mensal2020FevereiroRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 016.20 - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMENTO PÚBLICO - HOSPITAL - 14.02.pdf0,49MB28/04/2020
Mensal2020FevereiroRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação do Artesão CARLOS ALBERTO PEREIRA.015.20 - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - CAROS ALBERTO PEREIRA - 07.02.pdf0,49MB28/04/2020
Mensal2020FevereiroRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE- RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da Empresa THIAGO BRITO BATISTA 11392036739 – TB PRODUÇÕES & EVENTOS.014.20 - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - CARNAVAL 2020 - THIAGO BRITO E BANDA - 07.02.pdf0,50MB28/04/2020
Mensal2020FevereiroRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da Empresa IVAN NILSON BERNARDINO SILVA 41643704753 - BANDA SHOW LEOPOLDINENSE.013.20 - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - CARNAVAL 2020 - BANDA SHOW LEOPOLDINENSE - 07.02.pdf0,49MB28/04/2020
Mensal2020FevereiroRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da BANDA DE MARCHINHAS LEOPOLDINENSE (ARTHUR TELES LEPPAUS 13031604717).012.20 - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - CARNAVAL 2020 - BANDA DE MARCHINAS LEOPOLDINENSE - 07.02.pdf0,49MB28/04/2020
Mensal2020FevereiroRATIFICA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação da empresa MARCOS KNACK BRANDT – ME.011.20 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITAÇÃO - MANUNTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO - 06.02.pdf0,52MB28/04/2020
Mensal2020JaneiroRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da RAYANDERSON & CIA, neste ato representado pelo Sr. ANDERSON RAIS PINOTTI010.20 - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - CARNAVAL 2020 - BANDA RAYANDERSON - 29.01.pdf0,48MB28/04/2020
Mensal2020JaneiroRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da BANDA QUENTURA DO FORRÓ, neste ato representada pelo Sr. ANTONIO NERES RODRIGUES.009.20 - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - CARNAVAL 2020 - BANDA QUENTURA DO FORRÓ - 29.01.pdf0,50MB28/04/2020
Mensal2020JaneiroRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação do INSTITUTO LUCAS FONSECA EIRELI ME.008.20 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITAÇÃO - PALESTRA MOTIVACIONAL - INSTITUTO LUCAS FONSECA EIRELLI - 27.01.pdf0,51MB28/04/2020
Mensal2020JaneiroRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de RAYANDERSON & CIA, neste ato representada pelo Sr. ANDERSON RAIS PINOTTI.007.20 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE - FESTA BENEFICENTE AO HOSPITA NOSSA SENHORA DA PENHA - RAYANDERSON & CIA - 24.01.pdf0,50MB28/04/2020
Mensal2020JaneiroRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da BANDA ALMA DI VANERA, neste ato representada pelo Sr. NELSON GONORING DE PAULA006.20 - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - CARNAVAL 2020 - BANDA ALMA DI VANERA - 23.01.pdf0,50MB28/04/2020
Mensal2020JaneiroRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação do Sr. RODRIGO MAX BERGER.005.20 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITAÇÃO - RODRIGO MAX BERGER - 20.01.pdf0,51MB28/04/2020
Mensal2020JaneiroRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação da Empresa NET ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.004.20 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITAÇÃO - SERVIÇO DE LEITURA DIGITAL DE DIÁRIOS - NET ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - 13.01.pdf0,52MB28/04/2020
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