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| Não se Aplica | 24/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.961-2025 - REESTRUTURA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTА LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| LEI Nº 1.961-2025.pdf | 32.15 MB |
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| Não se Aplica | 12/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.960-2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS (SEMPE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 1.960-2025.pdf | 2.82 MB |
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| Não se Aplica | 12/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.959 - 2025 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA - FEAFS, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. | LEI Nº 1.959-2025.pdf | 918.14 KB |
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| Não se Aplica | 12/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.958-2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.179, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | LEI Nº 1.958-2025.pdf | 454.23 KB |
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| Não se Aplica | 12/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.957-2025 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO CÂMARA | LEI Nº 1.957-2025.PDF | 101.7 KB |
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| Não se Aplica | 20/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.956-2025 - DENOMINA RUA VALDEMIRO BARTH. | LEI Nº 1.956-2025.pdf | 2.63 MB |
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| Não se Aplica | 20/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.955-2025 - DENOMINA RUA ALCEBIADES PINTO BARCELLOS. | LEI Nº 1.955-2025.pdf | 1.54 MB |
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| Não se Aplica | 09/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.954-2025 - CRIA A DIRETORIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS E A ASSESSORIA DE PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| LEI Nº 1.954-2025.pdf | 2.48 MB |
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| Não se Aplica | 16/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI COMPLEMENTAR Nº 1.953-2025 - DISPÕE SOBRE O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DEMAIS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNCIPAIS, BEM COMO CÁLCULO DE PROVENTOS, REAJUSTES, REGRAS DE TRANSIÇÃO E PENSÕES POR MORTE, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA COMPLEMENTAR 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | LEI Nº 1.953-2025.pdf | 21.18 MB |
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| Não se Aplica | 16/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.952-2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.768, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. | LEI Nº 1.952-2025.pdf | 715.94 KB |
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| Não se Aplica | 14/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | TERMO DE COOPERAÇÃO 13-2025, TEM COMO OBJETIVO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES, CAMPANHAS E PROJETOS COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. | TERMO DE COOPERAÇÃO 13-2025.pdf | 1.35 MB |
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| Não se Aplica | 14/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.951-2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 | LEI Nº 1.951-2025.pdf | 759.27 KB |
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| Não se Aplica | 14/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.950-2025 - INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.924, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA | LEI Nº 1.950-2025.pdf | 448.49 KB |
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| Não se Aplica | 14/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.949-2025 - ALTERA O INCISO III DO § 2º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.923, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 | LEI Nº 1.949-2025.pdf | 686.25 KB |
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| Não se Aplica | 14/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.948-2025 - CRIA DIRETORIAS DE TRÂNSITO, DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS. | LEI Nº 1.948-2025.pdf | 3.34 MB |
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| Não se Aplica | 14/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.947-2025 - TRANSFORMA COORDENADORIAS DA SEOSP EM SECRETARIAS E OS RESPECTIVOS CARGOS DE COORDENADOR(A) EM SECRETÁRIO(A) | LEI Nº 1.947-2025.pdf | 6.54 MB |
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| Não se Aplica | 11/03/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI N° 1.946/2025 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO (COPLAN) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| LEI Nº 1.946-2025.pdf | 4.53 MB |
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| Não se Aplica | 11/03/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI N° 1.945/2025 - TRANSFORMA A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO (CCOM) EM SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| LEI Nº 1.945-2025.pdf | 3.49 MB |
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| Não se Aplica | 28/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.944/2025 - ALTERA A LEI N° 1.862, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 1.944-2025.pdf | 1.09 MB |
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| Não se Aplica | 28/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.943/2025 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTА LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 1.943-2025.pdf | 20.25 MB |