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| Mensal | 26/02/2024 | 2024 | Fevereiro | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº. 1892-2024 - Dispõe sobre a Criação do Programa Família Acolhedora e dá outras providências..pdf | 0,16MB |
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| Mensal | 26/02/2024 | 2024 | Fevereiro | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.452, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Lei nº. 1891-2024 - Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.452, de 13 de agosto de 2013, que dispõe.pdf | 0,15MB |
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| Mensal | 26/02/2024 | 2024 | Fevereiro | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988 E DO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº. 1890-2024 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos Básicos dos Servidores Públicos Municipa.pdf | 0,13MB |
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| Mensal | 26/02/2024 | 2024 | Janeiro | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA - FEAFS, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.
| Lei nº. 1889-2024 - Autoriza a Celebração de parceria entre o Município de Santa Leopoldina e a Federação- tarjado.pdf | 0,17MB |
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| Mensal | 13/12/2023 | 2023 | Dezembro | Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina-ES | LEI Nº 1886-2023 - Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina-ES.pdf | 0,22MB |
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| Mensal | 13/12/2023 | 2023 | Dezembro | Dispõe Sobre Reajuste Salarial aos Profissionais da Educação Básica do Município de Santa Leopoldina-ES | LEI Nº 1885-2023 - Dispõe Sobre Reajuste Salarial aos Profissionais da Educação Básica do Município de Santa Leopoldina-ES.pdf | 0,23MB |
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| Mensal | 13/12/2023 | 2023 | Dezembro | Dispõe Sobre a Concessão de Abono Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências | LEI Nº 1884-2023 - Dispõe Sobre a Concessão de Abono Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências.pdf | 0,24MB |
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| Mensal | 30/11/2023 | 2023 | Novembro | RATIFICA A REDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL ARIES E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO SL NO CONSÓRCIO | LEI N° 1883-2023 - RATIFICA A REDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL ARIES E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO SL NO CONSÓRCIO.pdf | 0,22MB |
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| Mensal | 30/11/2023 | 2023 | Novembro | INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DISPÕES SOBRE O REGISTRO, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS AGROINDÚSTRIAS QUE FABRICAM PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL | LEI Nº 1882-2023 - INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DISPÕES SOBRE O REGISTRO, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS AGROINDÚSTRIAS QUE FABRICAM PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.pdf | 0,26MB |
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| Mensal | 30/11/2023 | 2023 | Novembro | ALTERA OS ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 7º DA LEI 1429-2012 | LEI Nº 1881-2023 - ALTERA OS ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 7º DA LEI 1429-2012.pdf | 0,20MB |
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| Mensal | 30/11/2023 | 2023 | Novembro | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 | LEI Nº 1880-2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 .pdf | 0,29MB |
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| Mensal | 30/11/2023 | 2023 | Novembro | RATIFICA A DEDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA ARIES E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO | LEI Nº 1879-2023 - RATIFICA A DEDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA ARIES E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO..pdf | 0,22MB |
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| Mensal | 17/11/2023 | 2023 | Novembro | Dispõe sobre a criação do Festival das Etnias no Município de Santa Leopoldina e dá outras providências | LEI Nº 1878-2023 - Dispõe sobre a criação do Festival das Etnias no Município de Santa Leopoldina e dá outras providências.pdf | 0,23MB |
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| Mensal | 10/11/2023 | 2023 | Novembro | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZAR PAGTO RETROATIVO PISO SALARIAL ACS E ACE | LEI Nº 1877-2023 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZAR PAGTO RETROATIVO PISO SALARIAL ACS E ACE.pdf | 0,20MB |
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| Mensal | 10/11/2023 | 2023 | Novembro | Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 | LEI Nº 1876-2023 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023.pdf | 0,22MB |
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| Mensal | 10/11/2023 | 2023 | Novembro | Inclui Dispositivos na Lei Municipal nº 1.822, de 25 de Novembro de 2022, que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina | LEI Nº 1875-2023 - Inclui Dispositivos na Lei Municipal nº 1.822, de 25 de Novembro de 2022, que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina.pdf | 0,22MB |
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| Mensal | 10/11/2023 | 2023 | Novembro | Inclui no PPA, Lei Municipal nº 1.768, de 13 de dezembro 2021, Elemento de Despesa | LEI Nº 1874-2023 - Inclui no PPA, Lei Municipal nº 1.768, de 13 de dezembro 2021, Elemento de Despesa.pdf | 0,21MB |
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| Mensal | 10/11/2023 | 2023 | Novembro | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse em detrimento a Portaria GM-MS Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023 aos servidores municipais efetivos e contratados | LEI Nº 1873-2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse em detrimento a Portaria GM-MS Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023 aos servidores municipais efetivos e contratados.pdf | 0,24MB |
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| Mensal | 10/11/2023 | 2023 | Novembro | Altera o Art. 89 da Lei Municipal nº 1424, de 29 de Outubro de 2012, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá Outras Providências | LEI Nº 1872-2023 - Altera o Art. 89 da Lei Municipal nº 1424, de 29 de Outubro de 2012, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá Outras Providências.pdf | 0,23MB |
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| Mensal | 10/11/2023 | 2023 | Novembro | Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal ceder Servidores Públicos Efetivos, a Título de Cooperação, ao Instituto de Previdência de Santa Leopoldina | LEI Nº 1871-2023 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal ceder Servidores Públicos Efetivos, a Título de Cooperação, ao Instituto de Previdência de Santa Leopoldina.pdf | 0,21MB |