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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES

Regulamentação da NLLC - 14.133/2021 (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Não se Aplica09/04/20242024 DECRETO Nº 125/2024 - Ordem Cronológica de PagamentoDECRETO Nº 125.2024 - Ordem Cronológica de Pagamento.pdf3,42MB
Não se Aplica18/01/20242024 DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2024 - Altera dispositivos do Decreto nº 382/2023 - Dispensa em razão do valorDECRETO Nº 030.2024 - Altera dispositivos do Decreto nº 382.2023 - Dispensa em razão do valor.pdf0,17MB
Não se Aplica05/01/20242024 DECRETO Nº 008/2024 - Altera dispositivo do Decreto nº 423/2023 - Sistema de Registro de PreçosDECRETO Nº 008.2024 - Altera dispositivos do Decreto nº 423.2023 - Sistema de Registro de Preços.pdf0,10MB
Não se Aplica04/01/20242023 DECRETO Nº 627/2023 - Altera dispositivo do Decreto nº 192/2023 - Gestão e Fiscalização de contratosDECRETO Nº 627.2023 - Altera dispositivos do Decreto nº 192.2023 - Gestão e Fiscalização de contratos.pdf0,17MB
Não se Aplica24/11/20232023 DECRETO Nº 549/2023 - Regulamenta os Procedimentos das Licitações Eletrônicas – Concorrência e Pregão EletrônicoDECRETO Nº 549.2023 - Regulamenta os Procedimentos das Licitações Eletrônicas – Concorrência e Pregão Eletrônico.pdf1,52MB
Não se Aplica24/11/20232023 DECRETO Nº 423/2023 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP)DECRETO Nº 423.2023 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços.pdf12,43MB
Não se Aplica24/11/20232023 DECRETO Nº 408/2023 - Regulamenta o Plano Anual de Contratações (PAC)DECRETO Nº 408.2023 - Regulamenta o Plano Anual de Contratações (PAC).pdf0,58MB
Não se Aplica24/11/20232023 DECRETO Nº 382/2023 - Regulamentação Contratação Direta por Dispensa em Razão do ValorDECRETO Nº 382.2023 - Regulamentação Contratação Direta por Dispensa em Razão do Valor.pdf0,39MB
Não se Aplica24/11/20232023 DECRETO Nº 381/2023 - Regulamentação Atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e do Funcionamento da ComissãoDECRETO Nº 381.2023 - Regulamentação Atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e do Funcionamento da Comissão.pdf0,54MB
Não se Aplica24/11/20232023 DECRETO Nº 343/2023 - Regulamenta o procedimento de estimativa de valorDECRETO Nº 343.2023 - Regulamenta o procedimento de estimativa de valor.pdf0,36MB
Não se Aplica24/11/20232023 DECRETO Nº 316/2023 - Regulamenta Artigos de LuxoDECRETO Nº 316.2023 - Regulamenta Artigos de Luxo.pdf0,29MB
Não se Aplica24/11/20232023 DECRETO Nº 193/2023 - Regulamenta alterações da Medida Provisória nº 1167/2023DECRETO Nº 193.2023 - Regulamenta alterações da MP nº 1167.2023.pdf0,17MB
Não se Aplica24/11/20232023 DECRETO Nº 192/2023 - Regulamenta a Gestão e Fiscalização de ContratosDECRETO Nº 192.2023 - Regulamenta a Gestão e Fiscalização de Contratos.pdf0,76MB
Não se Aplica24/11/20232023 DECRETO Nº 166/2023 - Regulamenta a transição do regime de contratações para a NLLCDECRETO Nº 166.2023 - Regulamenta a transição do regime de contratações para a NLLC.pdf3,37MB
Não se Aplica24/11/20232023 DECRETO Nº 112/2023 - Regulamenta dispositivos da NLLCDECRETO Nº 112.2023 - Regulamenta dispositivos da NLLC.pdf1,34MB
Não se Aplica24/11/20232023 DECRETO Nº 110/2023 - Estabelece data de corteDECRETO Nº 110.2023 - Estabelece data de corte.pdf0,85MB
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