Legislação Específica (Documentos)

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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ArquivoPeriodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2018 DECRETO 193-2017 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 1612-2017 QUE VERSA SOBRE ACESSO A INFORMAÇÃODECRETO 193-2017 - Regula Lei Acesso a Informação.pdf0,24MB16/05/2018
Anual2017 PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA 2018PAAI 2018.pdf0,46MB21/03/2018
Anual2017 MANUAL DE AUDITORIA INTERNA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINAManual de Auditoria Interna.pdf1,03MB10/08/2017
Anual2017 Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI 2017PAAI 2017.pdf0,47MB10/08/2017
Anual2017 Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI 2017PAAI 2017.pdf0,47MB05/06/2017
Não se Aplica2017 Manual de Auditoria InternaManual de Auditoria Interna.pdf1,03MB05/06/2017
Não se Aplica2017 Lei Municipal 1562-2016 que regulamenta o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º. do art. 2016 da CF e a Lei 12.527 - LAI. LEI 1562 - ACESSO A INFORMAÇÃO.pdf1,93MB26/05/2017
Não se Aplica2017 Altera dispositivos da Resolução TC nº 227, de 25 de agosto de 2011.RESOLUÇÃO 257 TCES.pdf0,14MB26/05/2017
Não se Aplica2017 Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e fiscalização do Sistema de Controle Interno da Administração Pública, aprova o “Guia de orientação para implantação do Sistema de Controle Interno. RESOLUÇÃO 227 TCES.pdf0,06MB26/05/2017
Não se Aplica2017 Regulamenta a aplicação da Lei nº 1453/2013, de 27/08/2013, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Santa Leopoldina-ES, no âmbito do Poder Executivo.DECRETO MUNICIPAL N 359-2013 - REGULAMENTA LEI CONTROLE INTERNO.pdf0,30MB26/05/2017
Não se Aplica2017 Lei Municipal que institui o Sistema de Controle Interno no Municipio de Santa Leopoldina. LEI Nº 1453-2013- CONTROLE INTERNO.pdf0,08MB26/05/2017
Não se Aplica2017 Guia de orientação para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública. GUIA-CONTROLE-INTERNO-TCEES.pdf0,27MB26/05/2017
Não se Aplica2017 Fica criado e fazendo parte da estrutura administrativa da Prefeitura de Santa Leopoldina, o cargo de Coordenador de Controle Interno.1402 - CRIAÇÃO CARGO CONTROLADOR.pdf3,77MB26/05/2017
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