Legislação / Contratos / Recomendação (COVID-19)

Decretos, Portarias, Recomendações, Leis e demais normas pertinentes ao combate ao Coronavírus (COVID-19).

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Mensal2020AgostoDECRETO MUNICIPAL 235.2020 - VERSÃO COMPILADA - NOVO HORÁRIO DO COMÉRCIO - COVIDDECRETO MUNICIPAL 235.2020 - VERSÃO COMPILADO - NOVO HORÁRIO DO COMÉRCIO - COVID.pdf0,45MB07/08/2020
Mensal2020AgostoDECRETO MUNICIPAL 258.2020 - 2º ALTERAÇÃO DO DECRETO 235/2020 - NOVO HORÁRIO RESTAURANTESDECRETO MUNICIPAL 258.2020 - 2º ALTERAÇÃO DO DECRETO 235.pdf0,37MB07/08/2020
Mensal2020JulhoDECRETO MUNICIPAL 242.2020 - ALTERAÇÃO DO DECRETO 235DECRETO MUNICIPAL 242.2020 - ALTERAÇÃO DO DECRETO 235.pdf0,40MB29/07/2020
Mensal2020JulhoDECRETO MUNICIPAL 235.2020 - NOVO HORARIO COMERCIO - COVIDDECRETO MUNICIPAL 235.2020 - NOVO HORARIO COMERCIO - COVID.pdf0,39MB23/07/2020
Mensal2020JunhoCONTRATO ADMINISTRATIVO 081.2020 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FUNERALCONTRATO ADMINISTRATIVO 081.2020 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FUNERAL.pdf0,34MB22/07/2020
Mensal2020JunhoCONTRATO ADMINISTRATIVO 081.2020 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FUNERALCONTRATO ADMINISTRATIVO 081.2020 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FUNERAL.pdf0,34MB22/07/2020
Mensal2020JulhoDECRETO MUNICIPAL 222.2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19DECRETO MUNICIPAL 222.2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19.pdf0,22MB22/07/2020
Mensal2020JulhoDECRETO MUNICIPAL 215.2020 - FIXA HORÁRIO EXCEPCIONAL DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICASDECRETO MUNICIPAL 215.2020 - FIXA HORÁRIO EXCEPCIONAL DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.pdf0,30MB22/07/2020
Mensal2020JulhoDECRETO MUNICIPAL 213.2020 - NORMAS HIGIENE COMERCIOS COVID-19DECRETO MUNICIPAL 213.2020 - NORMAS HIGIENE COMERCIOS COVID-19.pdf0,40MB22/07/2020
Mensal2020JulhoDECRETO MUNICIPAL 212.2020 - PRORROGA SUSPENSÃO DAS AULAS ESCOLARES, ALTERA DECRETO 97.2020DECRETO MUNICIPAL 212.2020 - PRORROGA SUSPENSÃO DAS AULAS ESCOLARES, ALTERA DECRETO 97.2020.pdf0,25MB22/07/2020
Mensal2020JunhoDECRETO MUNICIPAL 180.2020 - DELIBERAÇÃO DO COMITÊ DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA PELA SITUAÇÃO DO COVID-19DECRETO MUNICIPAL 180.2020 - DELIBERAÇÃO DO COMITÊ DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA PELA SITUAÇÃO DO COVID-19.pdf0,48MB22/07/2020
Mensal2020AbrilDECRETO MUNICIPAL 139.2020 - FORMAÇÃO DE SISTEMA DE COMANDO EM OPERAÇÕES CORONAVÍRUS E SEU PLANO SAÚDE -2DECRETO MUNICIPAL 139.2020 - FORMAÇÃO DE SISTEMA DE COMANDO EM OPERAÇÕES CORONAVÍRUS E SEU PLANO SAÚDE -2.pdf0,45MB22/07/2020
Mensal2020AbrilDECRETO MUNICIPAL 137.2020- REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS E SEPULTAMENTOS COVID-19 - 27.04DECRETO MUNICIPAL 137.2020- REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS E SEPULTAMENTOS COVID-19 - 27.04.pdf0,29MB22/07/2020
Mensal2020AbrilDECRETO MUNICIPAL 132.2020 - RACIONALIZAÇÃO DE DESPESAS E PRIORIDADE DE GASTOS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIADECRETO MUNICIPAL 132.2020 - RACIONALIZAÇÃO DE DESPESAS E PRIORIDADE DE GASTOS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA.pdf0,18MB22/07/2020
Mensal2020MarçoDECRETO MUNICIPAL 097.2020 - MEDIDAS INTERNAS EMERGÊNCIA COVID-19DECRETO MUNICIPAL 097.2020 - MEDIDAS INTERNAS EMERGÊNCIA COVID-19.pdf0,26MB21/07/2020
Mensal2020MarçoDECRETO MUNICIPAL 093.2020- SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA COVID-19DECRETO MUNICIPAL 093.2020- SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA COVID-19.pdf0,25MB21/07/2020
Mensal2020JunhoRecomendação com fundamento no art. 130 da Constituição Federal, no art. 29, parágrafo único, inciso III, da LC Estadual n. 95/1997 e no art. 3º, inciso VI, da LC Estadual n. 451/2008.RECOMENDACAO-002-2020-Gabinete-Especial-Covid-19-Pesquisa-de-precos-em-contratacoes-emergenciais.pdf0,27MB23/06/2020
Mensal2020JunhoRecomendação do Ministério Público de Contas para adoção de medidas, não exclusiva e taxativamente, para o contingenciamento das despesas enquanto vigorar o estado de calamidade pública.RECOMENDACAO-001-2020-Gabinete-Especial-Covid-19-Medidas-de-contencao-de-gastos.pdf0,55MB23/06/2020
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