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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES
Atualizado em: 20/02/2026 08:46:38

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
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07 891011121314
08 15161718192021
09 22232425262728
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HojeLimpar
 
000020/2026Dispensa2026-8JRM2/202605/02/2026Prestacao de servico de decoracao para a decoracao CarnavalArt. 75, Inciso IIConcluidaR$ 48.543,12R$ 45.749,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J N C - COMERCIAL LTDA31.137.681/0001-68MaterialFita isolante Rolo10,0000R$ 8,50R$ 85,00
J N C - COMERCIAL LTDA31.137.681/0001-68MaterialFita - isolante Rolo10,0000R$ 8,50R$ 85,00
J N C - COMERCIAL LTDA31.137.681/0001-68MaterialArame n 18 galvanizado QUILOGRAMA5,0000R$ 38,00R$ 190,00
J N C - COMERCIAL LTDA31.137.681/0001-68MaterialArame N18 galvanizado QUILOGRAMA5,0000R$ 38,00R$ 190,00
J N C - COMERCIAL LTDA31.137.681/0001-68MaterialDjisjuntores monofasico de 32-h UNIDADE10,0000R$ 19,00R$ 190,00
J N C - COMERCIAL LTDA31.137.681/0001-68MaterialDjisjuntores monofasico de 32h UNIDADE10,0000R$ 19,00R$ 190,00
J N C - COMERCIAL LTDA31.137.681/0001-68MaterialNilon(pedreiro)0,8mm Rolo10,0000R$ 22,50R$ 225,00
J N C - COMERCIAL LTDA31.137.681/0001-68MaterialNilon (pedreiro) 0,8mm Rolo10,0000R$ 22,50R$ 225,00
J N C - COMERCIAL LTDA31.137.681/0001-68MaterialFoto celulas bivolt UNIDADE10,0000R$ 29,00R$ 290,00
J N C - COMERCIAL LTDA31.137.681/0001-68MaterialFoto celulas - bivolt UNIDADE10,0000R$ 29,00R$ 290,00
000014/2026Dispensa2026-SRHGW/202630/01/2026Contratacao de empresa especializada em fogos e blaster de eventos para atendimento das demandas operacionais do Carnaval 2026 do Municipio de Santa Leopoldina.Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 46.748,33R$ 21.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
55.208.062 ANDERSON APARECIDO MOREIRA55.208.062/0001-85MaterialFogos de artificio DE BAIXO RUIDOContratacao de profissional Blaster devidamente credenciado e habilitado pelos orgaos competentes para execucao, manuseio e disparo tecnico de fogos de artificio na abertura oficial do Carnaval de Santa Leopoldina 2026, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2026. O servico compreende o planejamento tecnico, montagem, instalacao, acionamento e acompanhamento do disparo pirotecnico, observando rigorosamente as normas de seguranca e a legislacao vigente. O prestador de servico devera possuir todas as habilitacoes legais exigidas, incluindo registro junto aos orgaos fiscalizadores competentes, bem como experiencia comprovada na execucao de servicos similares. Todas as licencas, autorizacoes legais, comunicacoes oficiais e respectivas taxas, incluindo aquelas exigidas pelo Exercito Brasileiro, Corpo de Bombeiros e demais orgaos competentes, correrao exclusivamente por conta do contratado, sem qualquer onus adicional ao contratante. O prestador assumira total responsabilidade civil, administrativa e criminal por eventuais danos pessoais, materiais ou ambientais decorrentes da execucao do servico, garantindo a seguranca do publico, dos trabalhadores e do patrimonio publico e privado, com fogos de artificio de baixo ruido de 3 min.UNIDADE1,0000R$ 21.300,00R$ 21.300,00
55.208.062 ANDERSON APARECIDO MOREIRA55.208.062/0001-85ServicoProfissional BlasterDevidamente credenciado e habilitado pelos orgaos competentes para execucao, manuseio e disparo tecnico de fogos de artificio na abertura oficial do Carnaval de Santa Leopoldina 2026, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2026. O servico compreende o planejamento tecnico, montagem, instalacao, acionamento e acompanhamento do disparo pirotecnico, observando rigorosamente as normas de seguranca e a legislacao vigente. O prestador de servico devera possuir todas as habilitacoes legais exigidas, incluindo registro junto aos orgaos fiscalizadores competentes, bem como experiencia comprovada na execucao de servicos similares. Todas as licencas, autorizacoes legais, comunicacoes oficiais e respectivas taxas, incluindo aquelas exigidas pelo Exercito Brasileiro, Corpo de Bombeiros e demais orgaos competentes, correrao exclusivamente por conta do contratado, sem qualquer onus adicional ao contratante. O prestador assumira total responsabilidade civil, administrativa e criminal por eventuais danos pessoais, materiais ou ambientais decorrentes da execucao do servico, garantindo a seguranca do publico, dos trabalhadores e do patrimonio publico e privado, com fogos de artificio de baixo ruido de 3 min.UNIDADE1,0000R$ 21.300,00R$ 21.300,00
000013/2026Dispensa2026-23XNK/202630/01/2026Constitui objeto do presente instrumento a prestacao de TRANSPORTE EMERGENCIAL DE ANIMAIS PARA CASTRACAO (PET VIDA).Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.000,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GOLD SERVICE TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA28.001.711/0001-08ServicoPRESTACAO DE SERVICOS PARA TRANSPORTE DE ANIMAIS PARA CASTRACAO. DIARIA6,0000R$ 1.000,00R$ 6.000,00
000010/2026Dispensa2026-4FWJ8/202630/01/2026Prestacao de servicos de empresa especializada em levantamento Topografico Planialtimetrico Cadastral,Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.572,14R$ 1.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VM TOPOGRAFIA E GEODESIA LTDA51.563.471/0001-49ServicoLevantamento Topografico Planialtimetrico Cadastral, com RTde uma area medindo 390 m², localizada na Rua Carlos Alberto do Nascimento, s/n, bairro Moxafongo, Santa Leopoldina/ES; demarcacao da area com piquete, incluindo mobilizacao e desmobilizacao da equipe e material necessario.UNIDADE1,0000R$ 1.600,00R$ 1.600,00
000010/2026Inexigibilidade2026-09X5D/202615/01/2026Apresentacao musical da banda SambaJu, para se apresentar durante o Carnaval 2026 de Santa Leopoldina, no dia 16 de fevereiro de 2026, com duracao aproximada de 2h30min, as 22:00h.Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 30.000,00R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAFAEL OLIVEIRA RIBEIRO33.095.188/0001-58ServicoBanda SambaJuPara apresentacao musical no Carnaval de Santa Leopoldina, no dia 12/02/2026, as 22:00h, com duracao aproximada de 2h30min.UNIDADE1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000007/2026Dispensa2026-064WL/202623/01/2026Aquisicao de Camisas para o carnaval 2026 de Santa Leopoldina.Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.828,80R$ 7.680,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
58.840.355 IZAILDA CHRISTO DOS SANTOS58.840.355/0001-79MaterialCamisa dry 500 com protecao solar UNIDADE160,0000R$ 48,00R$ 7.680,00
000007/2026Inexigibilidade2026-VLF4T/202612/01/2026Contratacao de Jucemar de Lima Silva para a matine divertida kids durante o Carnaval de rua de 2026 em Santa Leopoldina, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2026.Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 8.000,00R$ 8.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JUCEMAR DE LIMA SILVA028.258.111-14ServicoSERVICO DE RECREACAO INFANTIL3 Recreadoras Profissionais responsaveis pela conducao das atividades (brincadeiras, contacao de historias, musicas e dinamicas). Atividades incluidas: Brincadeiras dirigidas e recreativas adequadas a faixa etaria das criancas; Contacao de historias interativas; Dinamicas musicais e cantigas infantis; Organizacao e acompanhamento das criancas durante o periodo contratado. Personagens como Homem Aranha e Branca de Neve, 1h:30m de atividade.UNIDADE2,0000R$ 4.000,00R$ 8.000,00
000006/2026Inexigibilidade2025-0H2Z1/202612/01/2026Contratacao de 01 (uma) apresentacao musical do artista Leo Mai, para se apresentar durante o Carnaval 2026.Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 30.000,00R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LEONARDO MAI DA SILVA 1223489272419.398.885/0001-57ServicoAPRESENTACAO MUSICAL DO ARTISTA LEO MAIPARA SE APRESENTAR DURANTE O CARNAVAL 2026 DE SANTA LEOPOLDINA.UNIDADE1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000005/2026Inexigibilidade2025-GHWQ2/202609/01/2026Prestacao de servicos de show para o Carnaval 2026Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00R$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
51.374.121 WELLITON SOARES DE OLIVEIRA51.374.121/0001-34ServicoApresentacao do artista Ton Oliver, com duracao de 2 horas, no dia 14/02/2026, as 23:30h,durante o Carnaval 2026 de Santa LeopoldinaUNIDADE1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000004/2026Inexigibilidade2026-7G96J/202609/01/2026Contratacao do Senhor LEO FERREIRA DA SILVA, para realizar tres (03) apresentacoes Tradicionais do BOI E DA MULINHA para o carnaval de rua 2026 de Santa Leopoldina.Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 4.200,00R$ 4.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LEO FERREIRA DA SILVA201.727.537-91ServicoUm Boneco boi e um boneco mulinha SERVICO3,0000R$ 1.400,00R$ 4.200,00
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