Atualizado em: 15/12/2025 15:10:46

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000112/2025Dispensa2025-PHMNG/202502/12/2025Prestacao de servicos de empresa especializada para a elaboracao de estudo tecnico e revisao da tabela salarial e do Plano de Cargos, Carreiras e Salarios do Magisterio Municipal, com adequacao a Lei Federal nº 11.738/2008 (Lei do Piso Nacional do Magisterio).Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 23.850,00R$ 21.700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AS CONSULTORIA EM EDUCACAO E GESTAO PUBLICA LTDA63.427.502/0001-13ServicoElaboracao de estudo tecnico e revisao da tabela salarial e do Plano de CargosCarreiras e Salarios do Magisterio Municipal, com adequacao a Lei Federal nº 11.738/2008 (Lei do Piso Nacional do Magisterio).UNIDADE1,0000R$ 21.700,00R$ 21.700,00
000109/2025Dispensa2025-N6P3V/202525/11/2025AQUISICAO DE MATERIAL GRAFICO (BLOCOS) PARA A DISTRIBUICAO DO TICKET-FEIRA AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES,Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.148,50R$ 4.165,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRAFICA E EDITORA QUATRO I LTDA14.750.209/0001-87MaterialTICKET-FEIRA: BLOCO 160X75MM, 100X1, 1/0, COR VERDE, NUMERADO, PICOTADO E GRAMPEADO. UNIDADE850,0000R$ 4,90R$ 4.165,00
000102/2025Dispensa2025-BB6MV/202513/11/2025Aquisicao de premios destinados a Campanha de Incentivo a Emissao de Notas Fiscais e ao Pagamento de Tributos Municipais da Divida Ativa.Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 55.882,98R$ 37.376,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LOJA NICKEL LTDA02.636.593/0001-02MaterialFritadeira sem oleo tipo Air Fryercom timer, com capacidade de 4L ou superior, temperatura ajustavel, antiaderente, 110v, com garantia conforme a legislacao pertinente.UNIDADE2,0000R$ 295,00R$ 590,00
SCHIRLY CONFECCOES E PRESENTES LTDA01.449.175/0001-43MaterialAparelho de celular tipo SMARTPHONEcom armazenamento interno minimo de 256GB, memoria RAM de no minimo 4GB, camera frontal de no minimo 5 megapixels, camera traseira com resolucao minima de 32GB, bateria com capacidade nominal minima de 5000MAH, compatibilidade com redes moveis 4G, conectividade WI-FI, tela de 6,88 ou superior, processador octacore, garantia do fabricante conforme legislacao pertinente.UNIDADE2,0000R$ 1.099,00R$ 2.198,00
AGRO CONILON AGROPECUARIA LTDA42.185.527/0001-88MaterialRocadeira a combustaoAlimentada por gasolina, motor 2(dois) tempos de no minimo 52cc e potencia minima de 2HP, capacidade do tanque de combustivel de no minimo 1L, sistema de partida manual, com disco lamina de 3 pontas, cabecote de nylon, com protetor de seguranca, acompanhando todos os equipamentos para seu devido funcionamento, com garantia conforme a legislacao pertinenteUNIDADE2,0000R$ 1.150,00R$ 2.300,00
SCHIRLY CONFECCOES E PRESENTES LTDA01.449.175/0001-43MaterialSMART TV4k, 43 polegadas, certificacao do INMETRO, entrada HDMI e USB, com controle remoto, garantia conforme a legislacao pertinente.UNIDADE2,0000R$ 1.649,00R$ 3.298,00
LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA09.081.947/0010-30MaterialSMART TV4k, 43 polegadas, certificacao do INMETRO, entrada HDMI e USB, com controle remoto, garantia conforme a legislacao pertinente.UNIDADE2,0000R$ 1.699,00R$ 3.398,00
WOLKARTT MOTOBIKE41.773.147/0001-00MaterialBicicleta EletricaCom potencia minima de 750w, 48v, Aro 20 polegadas, equipada com farol de LED, sistema de freio hidraulico, suspensao dianteira, transmissao de 7 velocidades, com as garantias legais conforme legislacao pertinente.UNIDADE1,0000R$ 7.900,00R$ 7.900,00
PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA39.621.867/0023-05MaterialMicro Trator MotocultivadorCom potencia minima de 12,5 HP, com sistema de enxada rotativa, sistema de partida eletrica e manual, refrigerado a agua, abastecimento de combustivel diesel, 6 marchas a frente e 2 a re, equipado com farol, garantia conforme a legislacao pertinente.UNIDADE1,0000R$ 20.990,00R$ 20.990,00
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