PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES
Atualizado em: 22/04/2026 07:39:05

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000034/2026Dispensa2026-QZ29B/202608/04/2026Contratacao de empresa especializada em servicos de producao de eventosArt. 75, Inciso IIConcluidaR$ 19.212,00R$ 18.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JONISLAU DELAI 1401310575633.600.189/0001-02ServicoCONTRATACAO, Tipo: Roadie.Servico de empresa para prestacao de servicos apoio a 139º Festa de Emancipacao Politica de Santa Leopoldina e Festa das Raizes 2026, projetos, acompanhar a montagem e desmontagem da estrutura, e acoes gerais, de tamanhos diversos. Profissional capacitado para execucao de apoio tecnico na realizacao de eventos, apoio tecnico de producao de palco, uniformizados de forma padronizada, portando radio comunicador, cracha e demais elementos para desempenho da funcao. Com alimentacao, transporte, despesas acessorias de pessoal e uniformes por conta da empresa contratada. Disponibilidade para qualquer dia e hora. Todo o pessoal fica sob responsabilidade da empresa durante a prestacao dos servicos. Diaria corresponde ate 12 (doze) horas de atendimento por profissional solicitado. Este servico para atender as demandas da 139º Festa de Emancipacao Politica de Santa Leopoldina (Dias16/04/26 a 19/04/26) e Festa das Raizes (25/09/26 a 27/09/2026)DIARIA24,0000R$ 200,00R$ 4.800,00
JONISLAU DELAI 1401310575633.600.189/0001-02ServicoCONTRATACAO, Tipo: Carregador.Para a 139º Festa de Emancipacao Politica de Santa Leopoldina e Festa das Raizes 2026. Servico de empresa para prestacao de servicos de carga, descarga e transporte de equipamentos e estruturas para eventos, projetos e acoes gerais de tamanhos diversos. Profissional capacitado para execucao de carga e descarga de cenografia, equipamentos de sonorizacao, iluminacao, instrumentos musicais acessorios e outros servicos gerais relacionados a logistica e infraestrutura na realizacao de eventos, uniformizados de forma padronizada, cracha e demais elementos para desempenho da funcao. Com alimentacao, transporte, despesas acessorias de pessoal e uniformes por conta da empresa contratada. Disponibilidade para qualquer dia e hora. Todo o pessoal fica sob responsabilidade da empresa durante a prestacao dos servicos. Diaria corresponde ate 12 (doze) horas de atendimento por profissional solicitado. Este servico para atender as demandas da 139º Festa de Emancipacao Politica de Santa Leopoldina (Dias16/04/26 a 19/04/26) e Festa das Raizes (25/09/26 a 27/09/2026)DIARIA24,0000R$ 200,00R$ 4.800,00
JONISLAU DELAI 1401310575633.600.189/0001-02ServicoCONTRATACAO, Tipo: Produtor.Servico de empresa para prestacao de servicos de producao para a 139º Festa de Emancipacao Politica de Santa Leopoldina e Festa das Raizes, o Profissional sera responsavel pela pre-producao, producao e posproducao de eventos, projetos e acoes gerais, acompanhar a montagem e desmontagem da estrutura, realizando inclusive gestao de equipe, capacitado para execucao de producao de palco, uniformizados de forma padronizada, portando radio comunicador, cracha e demais elementos para desempenho da funcao. Com alimentacao, transporte, despesas acessorias de pessoal e uniformes por conta da empresa contratada. Disponibilidade para qualquer dia e hora. Todo o pessoal fica sob responsabilidade da empresa durante a prestacao dos servicos. Diaria corresponde ate 12 (doze) horas de atendimento por profissional solicitado. Este servico para atender as demandas da 139º Festa de Emancipacao Politica de Santa Leopoldina (Dias16/04/26 a 19/04/26) e Festa das Raizes (25/09/26 a 27/09/2026).DIARIA18,0000R$ 500,00R$ 9.000,00
000033/2026Dispensa2026-V7DQF/202607/04/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE 1.200 KITS LANCHES.Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.320,00R$ 10.188,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PANIFICADORA LEOPOLDINENSE LTDA - ME32.460.578/0001-17ServicoKIT LANCHEcomposto por: - 01 (uma) unidade de pao frances com queijo mussarela; - 01 (uma) unidade de suco sortido (sabores variados), com volume de 200 ml; - 01 (uma) unidade de maca nacional, com peso medio de 110g. Os itens deverao ser entregues devidamente acondicionados de forma higienica, prontos para consumo, respeitando as normas sanitarias vigentes e garantindo a integridade e a qualidade dos alimentos ate o momento da distribuicao aos participantes.UNIDADE1200,0000R$ 8,49R$ 10.188,00
000030/2026Dispensa2026-XNCLW/202631/03/2026Contratacao de empresa especializada na prestacao de servico de locacao brinquedos para a festa de 139 anos de emancipacao politica de Santa LeopoldinaArt. 75, Inciso IIConcluidaR$ 44.685,00R$ 31.635,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
37.559.339 RONALDO FRAGA37.559.339/0001-32ServicoEQUIPE COMPLETA PARA OPERACAO E SEGURANCA DOS EQUIPAMENTOS DIARIA3,0000R$ 300,00R$ 900,00
37.559.339 RONALDO FRAGA37.559.339/0001-32ServicoCama elasticas - 3,20mm (ate 12 anos)diametro 3,20m (ate 12 anos)DIARIA3,0000R$ 780,00R$ 2.340,00
37.559.339 RONALDO FRAGA37.559.339/0001-32ServicoTOBOGA INFLAVEL MEDIO(ate 10 anos)DIARIA3,0000R$ 2.010,00R$ 6.030,00
37.559.339 RONALDO FRAGA37.559.339/0001-32Servicoequipamentos multiatividades (Kid Play)02 equipamentos multiatividades (Kid Play) tematicos ou coloridos (ate 12 anos)DIARIA3,0000R$ 2.430,00R$ 7.290,00
37.559.339 RONALDO FRAGA37.559.339/0001-32ServicoTOBOGA INFLAVEL GRANDE(ate 15 anos)DIARIA3,0000R$ 2.460,00R$ 7.380,00
37.559.339 RONALDO FRAGA37.559.339/0001-32ServicoTOURO MECANICO DIARIA3,0000R$ 2.565,00R$ 7.695,00
000027/2026Inexigibilidade2026-QGQWV/202625/03/2026Locacao de imovel situado na Rua Vereador Sebastiao Jose Siller, 221, terreo, Centro, Santa Leopoldina/ES, medindo 150 m², visando sediar o PAV-DETRAN, nos termos do inciso V do art. 74 da Lei nº 14.133/2021.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 26.147,76R$ 26.147,76
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ILAU KNAK784.453.617-91ServicoLOCACAO DE IMOVEL PARA O PAV-DETRANLocacao de imovel nas proximidades do centro de Santa Leopoldina/ES, medindo no minimo 150m², visando sediar o PAV-DETRAN, nos termos do inciso V do art. 74 da Lei nº 14.133/2021Mes12,0000R$ 2.178,98R$ 26.147,76
000025/2026Inexigibilidade2026-SCTMF/202618/03/2026Contratacao de 01 (uma) apresentacao musical da banda FullTime, para apresentacao na Festa de 139 anos de emancipacao politica de Santa Leopoldina, no dia 18 de abril de 2026, com duracao aproximada de 1h e 30min, iniciando as 23h, integrando a programacao oficial do evento.Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 8.000,00R$ 8.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
20.158.211 ANDREA DA SILVA SOUZA20.158.211/0001-64ServicoBANDA FULL TIMEapresentacao musical da banda FullTime, para apresentacao na Festa de 139 anos de emancipacao politica de Santa Leopoldina, no dia 18 de abril de 2026, com duracao aproximada de 1h e 30min, iniciando as 23h, integrando a programacao oficial do eventUNIDADE1,0000R$ 8.000,00R$ 8.000,00
000024/2026Inexigibilidade2026-3C0G9/202618/03/2026Contratacao de 01 (uma) apresentacao musical do artista Cristian Sullivan, para apresentacao na Festa de 139 anos de emancipacao politica de Santa Leopoldina, no dia 18 de abril de 2026, com duracao aproximada de 1h e 30min, iniciando as 20h, integrando a programacao oficial do eventoArt. 74, Inciso IIConcluidaR$ 35.000,00R$ 35.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
26.773.635 CRISTIAN DA SILVA SIMOES26.773.635/0001-15Servicoapresentacao musical do artista Cristian Sullivan, festa 139 anosContratacao de 01 (uma) apresentacao musical do artista Cristian Sullivan, para apresentacao na Festa de 139 anos de emancipacao politica de Santa Leopoldina, no dia 18 de abril de 2026, com duracao aproximada de 1h e 30min, iniciando as 20h, integrando a programacao oficial do evento.UNIDADE1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
000023/2026Inexigibilidade2026-ZBWJF/202618/03/2026Apresentacao do Grupo Alma di Vanera, com duracao de 1h e 30min, no dia 19/04/2026, as 19:00h, durante a Festa de Emancipacao politica de 139 anos de Santa LeopoldinaArt. 74, Inciso IIConcluidaR$ 13.000,00R$ 13.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
58.340.075 NELSON GONORING DE PAULA58.340.075/0001-00ServicoAPRESENTACAO DA GRUPO ALMA DI VANERA (Festa 139 anos)Contratacao de 01 (uma) apresentacao musical da Banda Emerson Tesch, para apresentacao na Festa de 139 anos de emancipacao politica de Santa Leopoldina, no dia 19 de abril de 2026, com duracao aproximada de 2 horas, iniciando as 22h e 30min, integrando a programacao oficial do evento.UNIDADE1,0000R$ 13.000,00R$ 13.000,00
58.340.075 NELSON GONORING DE PAULA58.340.075/0001-00ServicoAPRESENTACAO DA GRUPO ALMA DI VANERA (Festa 139 anos)Contratacao de 01 (uma) apresentacao musical da Banda Emerson Tesch, para apresentacao na Festa de 139 anos de emancipacao politica de Santa Leopoldina, no dia 19 de abril de 2026, com duracao aproximada de 2 horas, iniciando as 22h e 30min, integrando a programacao oficial do evento.UNIDADE1,0000R$ 13.000,00R$ 13.000,00
000023/2026Dispensa2026-4CXWP/202613/02/2026Prestacao de servicos de servico de dedetizacao para a Secretaria Municipal de Educacao, Polo UAB e unidades escolares pertencentes a rede municipal de ensino.Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 50.942,00R$ 47.880,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GOLD SERVICE SERVICOS LTDA ME36.319.283/0001-86ServicoPrestacao de servico de dedetizacao. Julho/2026CEMEI Antonieta Portes Amarante: 407,06 M². CEMEI Sao Francisco de Assis: 693,37 M². CEMEI Sao Judas Tadeu: 267,86 M². EMEF Ilma Nascimento Dias: 640,90 M². EMEIEF Alfredo Leppaus: 629,49 M². EMPEIEF Jacob Schaeffer: 193,75 M². EMEIEF Milton Corteletti: 1.360,28 M². EMPEIEF Luxemburgo: 189,42 M². EMPEF Ribeiro Limpo: 189,42 M². EMPEIEF Rio das Farinhas: 189,42 M². EMPEIEF California: 109,55 M². EMPEIEF Djalma Gaede: 296,70 M². EMPEIEF Janetta Klemz Jacob: 396,16 M². EMPEIEFTI Tirol: 629,49 M². EMUEIEF Alfredo Kempim: 109,55 M². EMUEF Chaves: 109,55 M². EMUEF Rio das Pedras: 99,67 M². EMUEF Rio do Norte: 99,67 M². Polo UAB: 507,0 M². Secretaria Municipal de Educacao: 350,0 M².UNIDADE1,0000R$ 22.800,00R$ 22.800,00
GOLD SERVICE SERVICOS LTDA ME36.319.283/0001-86ServicoPrestacao de servico de dedetizacao. Janeiro/2027CEMEI Antonieta Portes Amarante: 407,06 M². CEMEI Sao Francisco de Assis: 693,37 M². CEMEI Sao Judas Tadeu: 267,86 M². EMEF Ilma Nascimento Dias: 640,90 M². EMEIEF Alfredo Leppaus: 629,49 M². EMPEIEF Jacob Schaeffer: 193,75 M². EMEIEF Milton Corteletti: 1.360,28 M². EMPEIEF Luxemburgo: 189,42 M². EMPEF Ribeiro Limpo: 189,42 M². EMPEIEF Rio das Farinhas: 189,42 M². EMPEIEF California: 109,55 M². EMPEIEF Djalma Gaede: 296,70 M². EMPEIEF Janetta Klemz Jacob: 396,16 M². EMPEIEFTI Tirol: 629,49 M². EMUEIEF Alfredo Kempim: 109,55 M². EMUEF Chaves: 109,55 M². EMUEF Rio das Pedras: 99,67 M². EMUEF Rio do Norte: 99,67 M². Polo UAB: 507,0 M². Secretaria Municipal de Educacao: 350,0 M².UNIDADE1,0000R$ 25.080,00R$ 25.080,00
000017/2026Inexigibilidade2026-C3T8R/202605/03/2026Contratacao de 01 (uma) apresentacao musical da artista Jessica Rodrigues, para se apresentar durante a festa de emancipacao politica de 139 anos de Santa Leopoldina, no dia 18 de abril de 2026, com duracao aproximada de 2h e 30min, as 20h:30min, integrando a programacao oficial do evento.Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 100.000,00R$ 100.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JESSICA RODRIGUES PRODUCOES LTDA30.954.863/0001-69ServicoContratacao de Jessica Rodrigues para o Festa de 139 anosApresentacao da artista Jessica Rodrigues, com duracao de 2h e 30min, no dia 18/04/2026, as 20h:30min, durante a Festa de Emancipacao politica de 139 anos de Santa LeopoldinaUNIDADE1,0000R$ 100.000,00R$ 100.000,00
000015/2026Inexigibilidade2026-051R5/202612/02/2026LOCACAO DE IMOVEL PARA ABRIGAR AS INSTALACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURALei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 42.000,00R$ 42.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESTER VAGO809.923.317-49ServicoLocacao do imovel situado na Rua Bernardino Monteiro N° 141, centroCEP 29640-000, Locacao de Imovel situado na Rua Bernardino Monteiro, Nº 141, Centro, no Municipio de Santa Leopoldina/ES, para abrigar as instalacoes da Secretaria Municipal de Agricultura, Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistencia Tecnica e Extensao Rural - INCAPER, Instituto de Defesa Agropecuaria e Florestal do Espirito Santo IDAF, Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA e Federacao de Associacoes de Agricultores Familiares do Municipio de Santa Leopoldina FEAFSMes12,0000R$ 3.500,00R$ 42.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS