Atualizado em: 24/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000047/2024Dispensa001020/202410/04/2024aquisicao de Faixas para os Representantes das Etnias.Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.920,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIA CELIA BARTH 0169537870915.700.018/0001-73MaterialCONFECCAO DE FAIXAS FEMININAS TRANSVERSAIS (ESTILO MISS)em tecido cetim com franjas nas laterais medindo aproximadamente 2m x 15cm, com dizeres em bordado conforme abaixo: 02 faixas com os dizeres: ETNIA AFRICANA 02 faixas com os dizeres: ETNIA ALEMA 02 faixas com os dizeres: ETNIA HOLANDESA 02 faixas com os dizeres: ETNIA ITALIANA 02 faixas com os dizeres: ETNIA LUXEMBURGUESA 02 faixas com os dizeres: ETNIA POMERANA 02 faixas com os dizeres: ETNIA SUICA 02 faixas com os dizeres: ETNIA TIROLESA QUANTIDADE: 16 UNIDADESUNIDADE1,0000R$ 960,00R$ 960,00
MARIA CELIA BARTH 0169537870915.700.018/0001-73MaterialCONFECCAO DE FAIXAS FEMININAS TRANSVERSAIS (ESTILO MISS)em tecido cetim com franjas nas laterais medindo aproximadamente 2m x 15cm, com dizeres em bordado conforme abaixo: ? 02 faixas com os dizeres: ETNIA AFRICANA ? 02 faixas com os dizeres: ETNIA ALEMA ? 02 faixas com os dizeres: ETNIA HOLANDESA ? 02 faixas com os dizeres: ETNIA ITALIANA ? 02 faixas com os dizeres: ETNIA LUXEMBURGUESA ? 02 faixas com os dizeres: ETNIA POMERANA ? 02 faixas com os dizeres: ETNIA SUICA ? 02 faixas com os dizeres: ETNIA TIROLESAUNIDADE1,0000R$ 960,00R$ 960,00
MARIA CELIA BARTH 0169537870915.700.018/0001-73MaterialCONFECCAO DE FAIXAS FEMININAS TRANSVERSAIS (ESTILO MISTER)em tecido cetim com franjas nas pontas medindo aproximadamente 2m x 15cm, com dizeres em bordado conforme abaixo: ? 02 faixas com os dizeres: ETNIA AFRICANA ? 02 faixas com os dizeres: ETNIA ALEMA ? 02 faixas com os dizeres: ETNIA HOLANDESA ? 02 faixas com os dizeres: ETNIA ITALIANA ? 02 faixas com os dizeres: ETNIA LUXEMBURGUESA ? 02 faixas com os dizeres: ETNIA POMERANA ? 02 faixas com os dizeres: ETNIA SUICA ? 02 faixas com os dizeres: ETNIA TIROLESAUNIDADE1,0000R$ 960,00R$ 960,00
MARIA CELIA BARTH 0169537870915.700.018/0001-73MaterialCONFECCAO DE FAIXAS FEMININAS TRANSVERSAIS (ESTILO MISTER)em tecido cetim com franjas nas pontas medindo aproximadamente 2m x 15cm, com dizeres em bordado conforme abaixo: 02 faixas com os dizeres: ETNIA AFRICANA 02 faixas com os dizeres: ETNIA ALEMA 02 faixas com os dizeres: ETNIA HOLANDESA 02 faixas com os dizeres: ETNIA ITALIANA 02 faixas com os dizeres: ETNIA LUXEMBURGUESA 02 faixas com os dizeres: ETNIA POMERANA 02 faixas com os dizeres: ETNIA SUICA 02 faixas com os dizeres: ETNIA TIROLESA QUANTIDADE: 16 UNIDADESUNIDADE1,0000R$ 960,00R$ 960,00
000046/2024Dispensa001007/202405/04/2024Aquisicao EMERGENCIAL de Tubos de Concreto e Galeria.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 70.532,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CIDADE ENGENHARIA LTDA36.221.828/0001-17MaterialTUBO DE CONCRETO S/ ARMACAO D=0,40M PB METRO150,0000R$ 89,00R$ 13.350,00
INOCON PRE FABRICADOS DE CONCRETO LTDA21.878.265/0001-67MaterialGALERIA 2,00x1,50x1,00m,PAREDE 0,15m, FCK40MPA PECA20,0000R$ 2.859,11R$ 57.182,20
000045/2024Dispensa001004/202404/04/2024Contratacao de Empresa para Servicos de maquina tipo motoniveladora, retroescavadeira e caminhao basculante para atender as necessidades do MUNICIPIO DE SANTA LOPOLDINA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 240.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SILLER TERRAPLANAGEM E LOCACOES LTDA47.978.136/0001-34ServicoRETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRATRACAO 4X4, POTENCIA LIQ. 7 CHP 2 HP, CACAMBA CARREG. CAP. MIN. 0,79 M3, CACAMBA RETRO CAP. 0,18 M3, PESO OPERACIONAL MIN. 7.140 KG, PROFUNDIDADE ESCAVACAO MAX. 4,50 M - CHP DIURNO . AF_06/2014HORA300,0000R$ 150,00R$ 45.000,00
SILLER TERRAPLANAGEM E LOCACOES LTDA47.978.136/0001-34ServicoCAMINHAO BASCULANTE6 M3 TOCO, PESO BRUTO TOTAL 16.000 KG, CARGA UTIL MAXI CHP MA 11.130 KG, DISTANCIA ENTRE EIXOS 5,36 M, POTENCIA 185 CV, INCLUSIVE CAC AMBA METALICA - CHP DIURNO. AF_06/2014HORA500,0000R$ 180,00R$ 90.000,00
AMPLA ENGENHARIA LTDA18.634.349/0001-40ServicoMOTONIVELADORAPOTENCIA BASICA LIQUIDA (PRIMEIRA MARCHA) 125 HP, PESO BRUTO 13032 KG, LARGURA DA LAMINA DE 3,7 M - CHP DIURNO. AF_06/201HORA300,0000R$ 350,00R$ 105.000,00
000042/2024Dispensa000870/202420/03/2024AQUISICAO DE BLOCOS PARA DISTRIBUICAO DO TICKET-FEIRA PARA OS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES.Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.305,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRAFICA E EDITORA QUATRO I LTDA14.750.209/0001-87MaterialBLOCO PARA TICKET-FEIRABLOCOS 160X75MM, 100X1, 1/0 COR NO OFFSET 75G. NUMERADOS, PICOTADOS E GRAMPEADOS.BLOCO300,0000R$ 4,35R$ 1.305,00
000041/2024Dispensa000839/202418/03/2024Contratacao de empresa especializada em treinamento e aperfeicoamento de pessoal em praticas fotograficas, visando a capacitacao dos servidores da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, que atuam, direta ou indiretamente, na captura de imagens, divulgacoes de acoes da Administracao Publica e no fomento das belezas naturais, culturais e historicas do Municipio.Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.520,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL03.743.301/0010-94ServicoTREINAMENTO "IN COMPANY" FOTOGRAFIA DIGITAL UNIDADE10,0000R$ 352,00R$ 3.520,00
000036/2024Dispensa000807/202414/03/2024aquisicao de FRUTAS e TUBERCULOS para o Caminho do Imigrante.Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.780,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BANANAS EP LTDA02.405.002/0001-96MaterialBATATA DOCE.de primeira qualidade, seca, nova, firme sem folhas ou brotamento, sem sintomas de murcha, tamanho medio, sem rupturas.CAIXA7,0000R$ 100,00R$ 700,00
BANANAS EP LTDA02.405.002/0001-96MaterialBANANA DA TERRAde primeira qualidade, em penca, amadurecida em camara fria, com sabor doce, aspecto e cheiro proprio, tamanho e coloracao UNIFORME, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos fisicos e mecanicos oriundos do manuseio e transporte, AUSENCIA de sujidades, parasitos, armacoes e sinais de apodrecimento, verde ou deves. Acondicionada em saco plastico resistente, conforme quantidade solicitada.CAIXA7,0000R$ 120,00R$ 840,00
BANANAS EP LTDA02.405.002/0001-96MaterialINHAME.de primeira qualidade, com o tamanho, aroma, sabor e cor proprios da especie. Nao estarem danificados por quaisquer lesoes de origem fisica ou mecanica que afetam a sua aparencia. Estarem livres de enfermidades. Estarem livres de maior parte possivel de terra aderente e casca. Estarem isentos de unidade externa anormal, odor e sabor estranhos. Estarem livres de residuos de fertilizantes. Nao apresentarem rachaduras ou corte na casca.CAIXA7,0000R$ 120,00R$ 840,00
BANANAS EP LTDA02.405.002/0001-96MaterialBANANA PRATA.de primeira qualidade, em penca, amadurecida em camara fria, com sabor doce, aspecto e cheiro proprio, tamanho e coloracao UNIFORME, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos fisicos e mecanicos oriundos do manuseio e transporte, AUSENCIA de sujidades, parasitos, armacoes e sinais de apodrecimento, verde ou deves. Acondicionada em saco plastico resistente, conforme quantidade solicitada.CAIXA40,0000R$ 95,00R$ 3.800,00
BANANAS EP LTDA02.405.002/0001-96MaterialTANGERINA TIPO POCAN.de primeira qualidade, devem ser frescas, terem atingido o grau maximo ao tamanho, aroma, cor e sabor proprio da especie e variedades. Nao devem conter substancias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderentes a superficie da casca. Isentos de umidade externa anormal, aroma e sabor estranho. A polpa deve estar intacta e firme. Deve apresentar-se em inicio de maturacao e de forma uniforme. Acondicionada em saco plastico transparente resistente, conforme quantidade solicitada.CAIXA80,0000R$ 95,00R$ 7.600,00
000033/2024Inexigibilidade000806/202412/03/2024Locacao de um imovel para Sediar a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 32.667,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JULIO CEZAR SILVA748.996.437-72ServicoLOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistencia Tecnica e Extensao Rural - INCAPER, Instituto de Defesa Agropecuaria e Florestal do Espirito Santo - IDAF e Federacao de Associacoes de Agricultores Familiares do Municipio de Santa Leopoldina - FEAFS, haja vista ser uma demanda dos agricultores desta municipalidade.Mes12,0000R$ 2.722,30R$ 32.667,60
000035/2024Dispensa000714/202411/03/2024Aquisicao de BRITA 01, PEDRA RACHAO E PEDRA MARROADA para atender as demandas de manutencao de estradas vicinais em leito natural do Municipio.Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 26.530,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IBRATA MINERACAO LTDA30.161.582/0004-00MaterialPEDRA MARROADA TONELADA70,0000R$ 70,00R$ 4.900,00
IBRATA MINERACAO LTDA30.161.582/0004-00MaterialBRITA N°1 TONELADA70,0000R$ 75,00R$ 5.250,00
BRASITALIA - AGREGADOS PARA CONSTRUCAO LTDA27.169.879/0001-56MaterialPEDRA MARROADA TONELADA70,0000R$ 85,00R$ 5.950,00
BRASITALIA - AGREGADOS PARA CONSTRUCAO LTDA27.169.879/0001-56MaterialBRITA N°1 TONELADA70,0000R$ 90,00R$ 6.300,00
IBRATA MINERACAO LTDA30.161.582/0004-00MaterialPEDRA RACHAO TONELADA168,0000R$ 70,00R$ 11.760,00
BRASITALIA - AGREGADOS PARA CONSTRUCAO LTDA27.169.879/0001-56MaterialPEDRA RACHAO TONELADA168,0000R$ 85,00R$ 14.280,00
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