Atualizado em: 30/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000048/2025Dispensa001860/202528/05/2025AQUISICAO DE PRANCHA E PREGOS PARA MANUTENCAO DE PONTES DE MADEIRAS NO MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA-ESArt. 75, Inciso IIConcluidaR$ 52.082,50R$ 46.850,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MADEIREIRA LEOPOLDINENSE LTDA26.865.177/0001-44MaterialPrego 25 x 72 QUILOGRAMA50,0000R$ 25,00R$ 1.250,00
MADEIREIRA LEOPOLDINENSE LTDA26.865.177/0001-44MaterialPranchao de Ponte 3,40 x 0,07 x 20 a 30 CT UNIDADE300,0000R$ 152,00R$ 45.600,00
000047/2025Dispensa001794/202523/05/2025Aquisicao de tabela de basqueteArt. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.513,33R$ 3.450,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CRR COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA08.036.852/0001-40MaterialTabela de basquete compensado naval 18mm 1,80 x 1,20 tamanho oficial com rede e aro, par . UNIDADE1,0000R$ 3.450,00R$ 3.450,00
000046/2025Dispensa001795/202523/05/2025: Aquisicao de bebedouros para quadra de esportes e campo de futebol pertencente a prefeitura municipal.Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.566,66R$ 5.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRASIL BEBEDOURO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENT31.368.701/0001-01MaterialBebedouro Industrial, capacidade 100 L , 3 torneiras inox , 56 × 56 × 148 cm, 127V,gabinete em chapa de aco inox escovado, termostato automatico e interno, filtro descartavel, Classe III na eficiencia de retencao de particulas, Classe C I na eficiencia em reducao do cloro livre encontrado na agua, compressor com potencia de 1/6 de CV e condensador, ambos refrigerados por ventilador eletrico, gas refrigerante e o tipo Suva R134a, ecologicamente correto que nao agride o meio ambiente, protecao eletrica IPX0 Classe I Plugue com pino terra, reservatorio interno e fabricado em polietileno de alta densidade e alto peso molecular, com capacidade volumetrica de 100 litros, serpentina interna de aco inox 304, sendo este conjunto revestido por poliuretano expandido, ,5 m de mangueira de polietileno atoxica conectada ao aparelho e 1 adaptador de rosca de 1/2 para. conexao da mangueira com a rede hidraulicaUNIDADE2,0000R$ 2.600,00R$ 5.200,00
000045/2025Dispensa001773/202523/05/2025AQUISICAO DE FLORES PARA A DECORACAO DA EXPOSICAO AGRICOLA DA EXPO GENGIBRE 2025, NO MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ESArt. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.134,62R$ 1.984,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MUDAS SILLER45.722.673/0001-93MaterialESPONJA FLORAL TIJOLO UNIDADE6,0000R$ 13,00R$ 78,00
MUDAS SILLER45.722.673/0001-93MaterialVASO DE CALANDIVA (Kalanchoe blossfeldiana) UNIDADE12,0000R$ 9,50R$ 114,00
MUDAS SILLER45.722.673/0001-93MaterialVASO DE CRISANTEMO BOLA BELGA (Dendrathema grandiflorum) UNIDADE32,0000R$ 56,00R$ 1.792,00
000033/2025Inexigibilidade001968/202510/06/2025CONTRATACAO DE 01 SHOW DA BANDA SHOW LEOPOLDINENSE PARA SE APRESENTAR 2ª SUBIDA DA PEDRA PRETA, NO DIA 15 DE JUNHO DE 2025.Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 7.000,00R$ 7.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
33.697.007 LUIZ ROBERTO NUNES33.697.007/0001-63ServicoBANDA SHOW LEOPOLDINENSEPARA SE APRESENTAR NA 2ª SUBIDA DA PEDRA PRETA, NO DIA 15 DE JUNHO DE 2025.UNIDADE1,0000R$ 7.000,00R$ 7.000,00
000031/2025Inexigibilidade003249/202301/06/2025LOCACAO DE IMOVEL PARA INSTALACAO DAS TORRES DE TV ABERTA QUE RECEBEM O SINAL DIGITAL DA GRANDE VITORIA E ATENDEM O MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA.Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 98.458,80R$ 98.458,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERGIO GONCALVES MORAIS471.386.377-72ServicoLOCACAO DE AREA PARA INSTALACAO DAS TORRES P/ TV DIGITALLOCACAO DE AREA DE 100M² NA LOCALIDADE DENOMINADA MOXAFONGO, NESTE MUNICIPIO, PARA INSTALACAO DE TORRES PARA CAPTAR O SINAL DIGITAL AS TORRES DE TV ABERTA.Mes60,0000R$ 1.640,98R$ 98.458,80
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