PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES
Atualizado em: 29/01/2026 08:33:29

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
01 28293031123
02 45678910
03 11121314151617
04 18192021222324
05 25262728293031
06 1234567
HojeLimpar
 
000111/2025Dispensa2025-RXZJS/202502/12/2025Contratacao de empresa especializada para fornecimento, emissao, instalacao, ativacao e suporte de certificados digitais do tipo A3, em TOKEN criptografico, com validade de 36 meses, destinados aos servidores e secretarios da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, visando assegurar a autenticidade, integridade e validade juridica de documentos eletronicos.Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.605,60R$ 1.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VANDERSON VIEIRA SERVICOS CONTABEIS28.600.460/0001-70ServicoContratacao de empresa especializada para fornecimento,emissao, instalacao, ativacao e suporte de certificados digitais do tipo A3, em TOKEN criptografico, com validade de 36 meses, destinados aos servidores e secretarios da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, visando assegurar a autenticidade, integridade e validade juridica de documentos eletronicos.UNIDADE6,0000R$ 250,00R$ 1.500,00
000059/2025Inexigibilidade2025-27JWX/202518/11/2025Execucao de servicos de extensao de rede eletrica e implantacao de sistema de iluminacao publica no Bairro Cocal, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mao de obra necessaria a ampliacao do sistema eletrico local,Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 102.173,40R$ 102.173,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA28.152.650/0001-71ServicoServico de extensao de rede eletrica e implantacao de sistema de iluminacao publica no Bairro Cocal,incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mao de obra necessaria a ampliacao do sistema eletrico local e a instalacao das luminarias publicas.UNIDADE1,0000R$ 102.173,40R$ 102.173,40
000012/2026Inexigibilidade2025-GLM4X/202520/01/2026Locacao de imovel situado no Centro de Santa Leopoldina para sediar a Secretaria Municipal de Educacao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 60.000,00R$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TERESINHA AMALIA CORONA MULLER459.887.147-49ServicoLocacao de Imovel situado no Centro de Sta Leopoldina para alocar a Secretaria Municipal de EducacaoO imovel deve medir no minimo 250m² de area total construida, alem de estar equipado com espacos para salas administrativas, recepcao, no minimo 2 (dois) sanitarios, cozinha, area de servico e garagem. Sua localizacao deve ser de facil acesso e sua estrutura deve estar apta as adequacoes necessarias para o pleno funcionamento das atividades administrativas e pedagogicas.Mes12,0000R$ 5.000,00R$ 60.000,00
000009/2026Inexigibilidade2026-DSB2B/202612/01/2026Contratacao de Bebeto Artesao para o desfile com os bonecos gigantes durante o Carnaval de rua de 2026 em Santa Leopoldina, nos dias 14,15 e16 de fevereiro de 2026Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 21.450,00R$ 21.450,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARLOS ALBERTO PEREIRA1252026870021.701.005/0001-11ServicoBebeto Artesao - Carnaval 20261 - Bonecos gigantes com o tema carnaval profissoes dia a dia. Quantidade: Sete. Valor: R$ 12.512,50,00. 2 - Boi Romeu. Quantidade: Um. Valor: R$ 1.787,50. 3 - Mulinha Jaja. Quantidade: Um. Valor: R$ 1.787,50. 4 - Bonecos exoticos. Quantidade: Tres. Valor: R$ 5.362,50UNIDADE1,0000R$ 21.450,00R$ 21.450,00
000008/2026Inexigibilidade2026-XR1JN/202612/01/2026Contratacao da Banda Show Leopoldinense para o Carnaval de 2026Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 75.000,00R$ 75.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
33.697.007 LUIZ ROBERTO NUNES33.697.007/0001-63ServicoBANDA SHOW LEOPOLDINENSE - Carnaval 2026para realizacao de apresentacoes musicais itinerantes (cortejo), integrando a programacao oficial do Carnaval de Santa Leopoldina 2026, com circulacao a pe pelas ruas da cidade, em meio aos folioes, conforme cronograma, horarios e trajetos definidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. As apresentacoes ocorrerao durante 05 (cinco) dias consecutivos, com duracao diaria de 03 (tres) horas, descontados os intervalos previstos na programacao.UNIDADE1,0000R$ 75.000,00R$ 75.000,00
000001/2026Inexigibilidade2026-42GD8/202609/01/2026Prestacao de servicos de shows, para integrar a programacao dos eventos Verao Santa Leopoldina e Carnaval de Santa Leopoldina 2026,Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 12.200,00R$ 12.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
59.317.162 PAULO EDUARDO PIMENTEL SOARES59.317.162/0001-09ServicoApresentacao do Grupo Sob Controle, com duracao de ate 2 (duas) horas, no dia 17/01/2026durante o evento Verao Santa Leopoldina, a ser realizada na Casa Santa LeopoldinaUNIDADE2,0000R$ 6.100,00R$ 12.200,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS