Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001001497/2022Aditivo06/02/2024O PRESENTE Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao do prazo de vigencia e execucao ao CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 179/2023.VIGENTER$ 0,00
002001497/2022Aditivo12/04/2024O presente Termo Aditivo tem por objeto o acrescimo de valor ao Contrato Administrativo n° 179/2023, com base na alinea a do inciso I do art. 65 da Lei n° 8.666/93, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Obras e Servicos PublicoVIGENTER$ 6.375,67
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
MARCELO BORGES DE CARVALHOFiscal Substituto/SuplentePortaria 588/2023
ERIVELTO DIOGO DA SILVAFiscal TitularPortaria 588/2023
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
07/02/2024 0000930/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosNL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAR$ 19.060,94
21/05/2024 0005082/2024 OriginalOrcamentarioNL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAR$ 5.634,04
21/05/2024 0005083/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosNL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAR$ 5.135,82
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