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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES

Planos Municipais INF - Informações Gerais

Planos Municipais

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Não se Aplica15/08/20252025Não se AplicaPrograma Municipal de Redução de Risco de Santa LeopoldinaPROGRAMA_DE_ADAPTACAO_AS_MUDANCAS_CLIMATICAS_.PDF4.2 MB
Não se Aplica15/08/20252016Não se AplicaLEI MUNICIPAL Nº 1.551/2016 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.223/2007 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPALLEI Nº 1.551-2016 - Altera Lei PDM.pdf114.53 KB
Não se Aplica15/08/20252007Não se AplicaLEI COMPLEMENTAR Nº 1.223/2007 - INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTA LEOPOLDINALEI COMPLEMENTAR Nº 1.223-2007 - PDM.pdf837.6 KB
Não se Aplica14/08/20252024Não se AplicaPLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA - ENCHENTES E DESLIZAMENTOSPLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA.pdf5.03 MB
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