Portal da Transparência de Santa Leopoldina

Atualizado em: 30/06/2025

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA",
    "contrato": "000001",
    "processo": "000299/2025",
    "assinatura": "2025-02-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "29.971.318/0001-00",
    "nome_favorecido": "GARRA SEG , MON , E SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 028/2024  Registro de Preco visando a contratacao de empresas para eventual  prestacao de servicos de APOIO OPERACIONAL.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 1.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA",
    "contrato": "000002",
    "processo": "000579/2025",
    "assinatura": "2025-02-18T00:00:00",
    "documento_favorecido": "19.207.352/0001-40",
    "nome_favorecido": "LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 058/2024  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2024 DE 05/01/2024.  PREGAO ELETRONICO Nº 003/2024.  ID (CIDADES) - 2024.501C2600003.02.0003",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 1300800.000000000
  }
]