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Atualizado em: 29/01/2026 08:33:45

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "2025-3B7H9/2025",
    "assinatura": "2026-01-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.618.132/0001-07",
    "nome_favorecido": "CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE-CIM POLINORT",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Prestacao de servicos Prestacao de servicos continuos",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1375000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA",
    "contrato": "000010/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "2026-42GD8/2026",
    "assinatura": "2026-01-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "59.317.162/0001-09",
    "nome_favorecido": "59.317.162 PAULO EDUARDO PIMENTEL SOARES",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Prestacao de servicos de shows, para integrar a programacao dos eventos Verao  Santa Leopoldina e Carnaval de Santa Leopoldina 2026,",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 12200.000000000
  }
]

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