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Atualizado em: 11/12/2025 11:16:10

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "000070/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001092/2025",
    "assinatura": "2025-05-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.827.565/0001-96",
    "nome_favorecido": "DL DENTAL LTDA EPP",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLOGICO, EM CARATER EMERGENCIAL, PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAUDE DA SEDE E DO INTERIOR DO MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 59828.100000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "000027/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001440/2024",
    "assinatura": "2025-03-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "32.593.430/0001-50",
    "nome_favorecido": "M CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "AQUISICAO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA EQUIPAR AS UNIDADES DE SAUDE",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 22444.000000000
  }
]

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