Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
EDSON PIRES PINTOFiscal TitularNao Informado  
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2022001925/2021Aditivo11/02/2022- O presente Termo Aditivo tem por objeto o acrescimo do valor quantitativo do Lote 02 (LINHAS MUNICIPAIS) do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022.VIGENTER$ 60.726,72
002/2022001925/2021Aditivo31/03/2022O presente Termo Aditivo tem por objeto o acrescimo do valor quantitativo do Lote 01 (LINHAS ESTADUAIS) do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022.VIGENTER$ 382.947,27
003/2022001925/2021Aditivo02/05/2022O presente Termo Aditivo tem por objeto o acrescimo do valor quantitativo do Lote 02 (LINHAS MUNICIPAIS) do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022.VIGENTER$ 47.379,44
004/2022001925/2021Aditivo16/05/2022O presente Termo Aditivo tem por objeto o acrescimo do valor quantitativo do Lote 01 (LINHAS ESTADUAIS) do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022VIGENTER$ 26.572,51
005/2022001925/2021Aditivo26/05/2022O presente Termo Aditivo tem por objeto o acrescimo do valor quantitativo do Lote 02 (LINHAS MUNICIPAIS) do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022.VIGENTER$ 20.433,00
006/2022001925/2021Aditivo08/08/2022O presente Termo Aditivo tem por objeto o decrescimo do valor quantitativo do Lote 01 (LINHAS ESTADUAIS) do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022.VIGENTE-R$ 154.124,10
007/2022001925/2021Aditivo04/10/2022O presente Termo Aditivo tem por objeto o decrescimo do valor quantitativo do Lote 01 (LINHAS ESTADUAIS) do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022. (AJUSTES DE SISTEMA).VIGENTE-R$ 0,01
008/2022001925/2021Aditivo08/11/2022O presente Termo Aditivo tem por objeto o acrescimo do valor quantitativo do Lote 01 (LINHAS ESTADUAIS) e do Lote 03 (LINHAS DA APAE) do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022.VIGENTER$ 11.704,95
009/2022001925/2021Aditivo26/12/2022O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao de prazo de vigencia do CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 004/2022, por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de janeiro de 2023 e com termino previsto em 17 de janeiro de 2024.VIGENTER$ 0,00
010/2023001925/2021Aditivo10/04/2023O presente Termo Aditivo, diante da necessidade de adequacao na forma de execucao do contrato, tem por objeto a suspensao temporaria da execucao do turno vespertino de um roteiro e o acrescimo do valor quantitativo de sies linhas dos Lote 01, uma linha doVIGENTER$ 229.533,80
011/2023001925/2021Aditivo05/12/2023O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao de prazo de vigencia do CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 004/2022, por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de janeiro de 2024 e com termino previsto em 17 de janeiro de 2025.VIGENTER$ 9.889.549,58
012/2024001925/2021Aditivo02/12/2024O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao de prazo de vigencia do CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 004/2022, por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de janeiro de 2025 e com termino previsto em 17 de janeiro de 2026.VIGENTER$ 9.889.549,58
013/2024001925/2021Aditivo18/12/2024O presente Termo Aditivo, diante da necessidade de adequacao na forma de execucao do contrato, tem por objeto o acrescimo e o decrescimo do valor quantitativo do LOTE 02 Linhas Municipais do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022.VIGENTER$ 2.217,60
014/2025001925/2021Aditivo09/05/2025O presente Termo Aditivo tem por objeto o acrescimo do valor quantitativo do Lote 02 (LINHAS MUNICIPAIS) do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022.VIGENTER$ 47.977,42
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023001925/2021Apostilamento24/02/2023Constitui objeto do presente TERMO DE APOSTILAMENTO O REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022 no percentual calculado de 5,93 (cinco virgula noventa e tres por cento), acostados ao processo as fls.1706 a 1709, conforme apurado pela SecreVIGENTER$ 4.932.397,59
002/2024001925/2021Apostilamento03/06/2024Constitui objeto do presente TERMO DE APOSTILAMENTO O REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022 no percentual calculado de 3,71 (Tres virgula setenta e um por cento), acostados ao processo as fls. 3507 a 3509, conforme apurado pela SecretaVIGENTER$ 152.794,19
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
26/05/2025 0004598/2025 OriginalOrcamentarioCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS IMIGRANTESR$ 202.542,56
26/05/2025 0004599/2025 OriginalOrcamentarioCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS IMIGRANTESR$ 1.304,46
26/05/2025 0004606/2025 OriginalOrcamentarioCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS IMIGRANTESR$ 30.581,36
26/05/2025 0004602/2025 OriginalOrcamentarioCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS IMIGRANTESR$ 95.827,27
26/05/2025 0004605/2025 OriginalOrcamentarioCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS IMIGRANTESR$ 107.005,36
16/06/2025 0005345/2025 OriginalOrcamentarioCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS IMIGRANTESR$ 199.440,49
16/06/2025 0005349/2025 OriginalOrcamentarioCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS IMIGRANTESR$ 3.899,69
16/06/2025 0005346/2025 OriginalOrcamentarioCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS IMIGRANTESR$ 2.783,28
16/06/2025 0005356/2025 OriginalOrcamentarioCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS IMIGRANTESR$ 28.700,33
16/06/2025 0005350/2025 OriginalOrcamentarioCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS IMIGRANTESR$ 116.922,16
16/06/2025 0005353/2025 OriginalOrcamentarioCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS IMIGRANTESR$ 111.978,44
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