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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho para cobertura da despesa efetuada com aquisicao de  alimentos serao destinados ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE) em conformidade com a Lei Nº 11.947/2009, Resolucao Nº 26/2013-FNDE e posteriores atualizacoes relativas ao PNAE, subsidiariamente com a Lei Federal n° 14.133/2021 e atenderao as escolas de Educacao Infantil e do Ensino Fundamental.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	GOIABA VERMELHA.	in natura propria para o consumo devera ser procedente de especimes vegetais genuinas e sas, e satisfazer as seguintes condicoes minimas: ser fresca; ter atingido o maximo de tamanho, aroma, cor e sabor proprio da especie da variedade; apresentar grau de maturacao tal que permita suportar a manipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o consumo imediato; deve ser colhida cuidadosamente, e nao estar golpeadas ou danificadas por qualquer lesao de origem fisica ou mecanica que afete a sua aparencia; a polpa e o peduculo, quando houver, deverao se apresentar intactos e firmes. Com aspecto: caracteristico, com ausencia de fissuras e/ou rachaduras e polpa firme; cor: caracteristica e uniforme; odor e sabor: caracteristico. A Goiaba in natura devera estar isenta de umidade externa anormal. Devera estar livre de residuos de fertilizantes. Amostras: Apresentar duas amostras com 200g cada, na embalagem solicitada, devidamente identificada com o nome do fornecedor. O rotulo deve conter todas as informacoes do produto de acordo com a legislacao vigente, como produtor, distribuidor, data de fabricacao e validade.	100,0000	R$ 6,33	R$ 633,00
					Total Geral R$ 633,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/05/2025	0003317/2025	Original	009002 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educacao Basica e Valorizacao dos Profissionais da Educacao - INFANTIL	R$ 633,00
				Total Geral R$ 633,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/06/2025	0003317/2025	0004923/2025	Original	Orcamentario	009002 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educacao Basica e Valorizacao dos Profissionais da Educacao - INFANTIL	R$ 623,50
						Total Geral R$ 623,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: