Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialPEIXE CACAO.limpo, sadio, congelado, integros, eviscerados, sem osso ou cartilagem, file ou cubos, apresentando carne firme, elastica, cor branca, rosada e odor caracteristico. Isento de: vestigios de descongelamento, livre de residuos de visceras, liquido leitoso, cor esverdeada, odor forte e desagradavel, parasitas, sujidades, larvas e qualquer substancia contaminante. Apresentar-se integro e sem pele e espinha. Caracteristicas gerais: Nao deve apresentar superficie umida, pegajosa, exsudado ou partes flacidas, nem sinais de fermentacao putrida. Validade minima de 6 (seis) meses. Embalagem: O produto deve ser embalado em plastico resistente, transparente, flexivel e atoxico, em pacotes de 1 kg. Rotulagem: A embalagem deve conter rotulo conforme a legislacao vigente, com informacoes impressas de forma clara e indelevel, incluindo: Nome e endereco do abatedouro, com registro no SIF ou orgao de inspecao equivalente; Identificacao completa do produto; Data de fabricacao, prazo de validade e prazo maximo de consumo; Temperatura de estocagem, armazenamento e conservacao.150,0000R$ 23,48R$ 3.522,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
29/08/2025 0005667/2025 Original009003 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educacao Basica e Valoriz. dos Prof. da Educacao - ENS. FUNDAMENTALR$ 3.522,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
02/09/2025 0005667/2025 0008266/2025 OriginalOrcamentario009003 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educacao Basica e Valoriz. dos Prof. da Educacao - ENS. FUNDAMENTALR$ 3.479,74
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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