Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001002164/2021Rescisao14/06/2022Constitui objeto do presente instrumento o TERMO DE RESCISAO AMIGAVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 042/2022, referente a Chamada Publica 001/2022.RESCISAO-R$ 20.789,60
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
FERNANDA CALOTEFiscal TitularPortaria 172/2022
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