Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Não se Aplica08/07/20242023 LEI MUNICIPAL Nº 1909/2024 - Dispõe sobre a reestruturação do Órgão Central do Sistema de Controle InternoLEI MUNICIPAL Nº 1909.2024.pdf8,53MB
Não se Aplica21/05/20242024 DECRETO Nº 156/2024 - Institui o Conselho Municipal de Transparência e Combate à CorrupçãoDECRETO Nº 156.2024 - Institui o Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção.pdf0,14MB
Não se Aplica23/04/20242024 DECRETO Nº 148/2024 - Regulamenta a Lei Federal n°12.846/2013 - Lei Anticorrupção DECRETO Nº 148.2024 - Regulamenta a Lei Anticorrupção.pdf1,47MB
Não se Aplica24/11/20232023 DECRETO Nº 433/2023 - Dispõe sobre o Encerramento do Exercício Financeiro 2023.DECRETO Nº 433.2023 - Dispõe sobre o Encerramento do Execicíco Financeiro 2023.pdf3,25MB
Não se Aplica06/09/20232023 DECRETO Nº 453/2023 - Institui o Código de Ética dos Servidores do Controle InternoDECRETO Nº 453.2023 - Institui o Código de Ética dos Servidores do Controle Interno.pdf0,99MB
Não se Aplica04/08/20232023 Formas de Contato com o Encarregado Geral de Proteção de DadosDados do Encarregado Geral de Proteção de Dados.pdf0,19MB
Não se Aplica04/08/20232023 PORTARIA Nº 364/2023 - Designa Encarregado Geral de Proteção de DadosPORTARIA Nº 364.2023 - Designa Encarregado de Proteção de Dados.pdf0,73MB
Não se Aplica03/08/20232023 LEI MUNICIPAL Nº 1844/2023 - Altera a estrutura do Controle InternoLEI Nº 1844.2023 - Altera estrutura CCI e AGM.pdf7,94MB
Não se Aplica16/05/20182018 DECRETO 193-2017 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 1612-2017 QUE VERSA SOBRE ACESSO A INFORMAÇÃODECRETO 193-2017 - Regula Lei Acesso a Informação.pdf0,24MB
Anual21/03/20182017 PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA 2018PAAI 2018.pdf0,46MB
Anual10/08/20172017 MANUAL DE AUDITORIA INTERNA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINAManual de Auditoria Interna.pdf1,03MB
Anual10/08/20172017 Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI 2017PAAI 2017.pdf0,47MB
Anual05/06/20172017 Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI 2017PAAI 2017.pdf0,47MB
Não se Aplica05/06/20172017 Manual de Auditoria InternaManual de Auditoria Interna.pdf1,03MB
Não se Aplica26/05/20172017 Lei Municipal 1562-2016 que regulamenta o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º. do art. 2016 da CF e a Lei 12.527 - LAI. LEI 1562 - ACESSO A INFORMAÇÃO.pdf1,93MB
Não se Aplica26/05/20172017 Altera dispositivos da Resolução TC nº 227, de 25 de agosto de 2011.RESOLUÇÃO 257 TCES.pdf0,14MB
Não se Aplica26/05/20172017 Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e fiscalização do Sistema de Controle Interno da Administração Pública, aprova o “Guia de orientação para implantação do Sistema de Controle Interno. RESOLUÇÃO 227 TCES.pdf0,06MB
Não se Aplica26/05/20172017 Regulamenta a aplicação da Lei nº 1453/2013, de 27/08/2013, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Santa Leopoldina-ES, no âmbito do Poder Executivo.DECRETO MUNICIPAL N 359-2013 - REGULAMENTA LEI CONTROLE INTERNO.pdf0,30MB
Não se Aplica26/05/20172017 Lei Municipal que institui o Sistema de Controle Interno no Municipio de Santa Leopoldina. LEI Nº 1453-2013- CONTROLE INTERNO.pdf0,08MB
Não se Aplica26/05/20172017 Guia de orientação para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública. GUIA-CONTROLE-INTERNO-TCEES.pdf0,27MB
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