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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES
Atualizado em: 03/03/2026 07:12:43

Liquidações e Favorecidos

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. Ela é, normalmente, processada pelas Unidades Gestoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData da Liquidação
Processo
Empenho
Liquidação
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
Fonte de Recursos
  
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27/02/20262026-XR1JN/20260000841/20260001046/2026Pagamento por conta do empenho nº 841, efetuado com Contratacao da Banda Show Leopoldinense para a realizacao de apresentacoes musicais itinerantes (cortejo), integrando a programacao oficial do Carnaval de Santa Leopoldina 2026, com foco em Cultura e Turismo. As apresentacoes ocorrerao durante 05 (cinco) dias consecutivos, com duracao diaria de 03 (tres) horas, em circulacao a pe pelas ruas da cidade, em meio aos folioes, conforme cronograma, horarios e trajetos definidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.33.697.007 LUIZ ROBERTO NUNES33.697.007/0001-63R$ 75.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS
27/02/20260002449/20250000942/20260001044/2026Pagamento por conta do empenho nº 942, efetuado com a Locacao de sonorizacao, iluminacao, palco com estrutura de camarim, separador de publico, tendas e outros, para atender a demanda da municipalidade, conforme Pregao Eletronico Nº 000006/2025, Autorizacao de Fornecimento/Execucao Nº 00300/2026 Banco do Brasil Ag 4035-5 CC 150093-7.SL PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME20.357.423/0001-70R$ 33.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS
27/02/20262025-JTR6X/20250000793/20260001043/2026Pagamento por conta do empenho nº 793, efetuado com Aquisicao de sacos de cimento para a execucao da obra de Pavimentacao de Regencia. Mesmo nao estando prevista, neste processo, a pavimentacao do trecho de Regencia, a execucao esta sendo realizada com a utilizacao do material que seria destinado ao TrechoLM DA SILVA LINO45.369.700/0001-96R$ 5.252,0430000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO170500000000 - TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS
27/02/20262026-JJ95G/20260000635/20260001042/2026Liquidacao para cobertura da despesa efetuada com valor retido do CFM (Departamento Nacional de Producao Mineral) para pagamento do PASEP, referente ao exercicio de 02/2026MINISTERIO DA FAZENDA - RECEITA FEDERAL00.394.460/0058-87R$ 2.066,5430000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS170800000000 - TRANSFERENCIA DA UNIAO REFERENTE A COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
27/02/20262026-JJ95G/20260000638/20260001041/2026Liquidacao para cobertura da despesa efetuado com valor retido do ICMS - ADO (Sistema de desoneracao de Exportacoes) - PASEP, ref. ao exercicio de 2026.MINISTERIO DA FAZENDA - RECEITA FEDERAL00.394.460/0058-87R$ 144,0630000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS
27/02/20262026-JJ95G/20260000636/20260001040/2026Liquidacao para cobertura da despesa efetuada com valor retido dos Royalties da ANP ( Agencia Nacional do Petroleo), ref. ao exercicio de 02/2026.MINISTERIO DA FAZENDA - RECEITA FEDERAL00.394.460/0058-87R$ 1.487,0330000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/199
27/02/20262026-JJ95G/20260000636/20260001039/2026Liquidacao para cobertura da despesa efetuada com valor retido dos Royalties da FEP ( Fundo Especial do Petroleo), ref. ao exercicio de 02/2026.MINISTERIO DA FAZENDA - RECEITA FEDERAL00.394.460/0058-87R$ 435,3830000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/199
27/02/20262026-JJ95G/20260000633/20260001038/2026Liquidacao para cobertura da despesa efetuada com valor retido do ITR para pagamento do PASEP, referente ao exercicio 02/2026.MINISTERIO DA FAZENDA - RECEITA FEDERAL00.394.460/0058-87R$ 3,2930000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS
27/02/20262026-JJ95G/20260000632/20260001037/2026Liquidacao para cobertura da despesa efetuada com valor retido do FPM para pagamento do PASEP, referente ao exercicio 02/2026.MINISTERIO DA FAZENDA - RECEITA FEDERAL00.394.460/0058-87R$ 7.777,5830000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS
27/02/20262026-JJ95G/20260000631/20260001036/2026Liquidacao para cobertura da despesa efetuado com valor retido do ICMS - Indice de Participacao ( ) ICMS- PASEP 1 , ref. ao exercicio de 02/2026.MINISTERIO DA FAZENDA - RECEITA FEDERAL00.394.460/0058-87R$ 189,2630000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS
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