Atualizado em: 13/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000093/2024Dispensa002855/202408/11/2024AQUISICAO DE BOMBONAS PLASTICASArt. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.991,25R$ 3.150,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
41.959.942 MAISA RODRIGUES PEREIRA SEGUNDO41.959.942/0001-89MaterialBOMBONA PLASTICA NA TONALIDADE AZUL; CAPACIDADE 50 LITROSSEM TAMPA.UNIDADE15,0000R$ 60,00R$ 900,00
41.959.942 MAISA RODRIGUES PEREIRA SEGUNDO41.959.942/0001-89MaterialBOMBONA PLASTICA NA TONALIDADE AZUL; CAPACIDADE 200 LITROSSEM TAMPA.UNIDADE15,0000R$ 150,00R$ 2.250,00
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