Atualizado em: 09/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000041/2025Dispensa001505/202529/04/2025Compra de 170kg de pao frances para caminhada do imigrante.Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.087,20R$ 2.633,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PANIFICADORA LEOPOLDINENSE LTDA - ME32.460.578/0001-17Material170 kg de Pao Frances UNIDADE1,0000R$ 2.633,30R$ 2.633,30
000038/2025Dispensa001487/202525/04/2025Compra de tuberculos e frutas para a caminhada de imigrante.Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.500,33R$ 11.596,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DISTRIBUIDORA POMAR LTDA02.689.900/0001-13Material07 caixas de Batata doce, de primeira qualidade, seca,07 caixas de Batata doce, de primeira qualidade, seca, nova, firme sem folhas ou brotamento, sem sintomas de murcha, tamanho medio, sem rupturasUNIDADE1,0000R$ 406,00R$ 406,00
DISTRIBUIDORA POMAR LTDA02.689.900/0001-13Material07 caixas de Inhame, de primeira qualidade, com o tamanho, aroma, sabor e cor proprios da especie.Nao estarem danificados por quaisquer lesoes de origem fisica ou mecanica que afetam a sua aparencia. Estarem livres de enfermidades. Estarem livres de maior parte possivel de terra aderente e casca. Estarem isentos de unidade externa anormal, odor e sabor estranhos. Estarem livres de residuos de fertilizantes. Nao apresentarem rachaduras ou corte na cascaUNIDADE1,0000R$ 560,00R$ 560,00
DISTRIBUIDORA POMAR LTDA02.689.900/0001-13Material07 caixas de Banana da Terra de primeira qualidade, em penca,amadurecida em camara fria, com sabor doce, aspecto e cheiro proprio, tamanho e coloracao UNIFORME, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos fisicos e mecanicos oriundos do manuseio e transporte, AUSENCIA de sujidades, parasitos, armacoes e sinais de apodrecimento, verde ou deves. Acondicionada em saco plastico resistente, conforme quantidade solicitadaUNIDADE1,0000R$ 630,00R$ 630,00
DISTRIBUIDORA POMAR LTDA02.689.900/0001-13Material40 caixas de Banana Prata, de primeira qualidade, em penca,amadurecida em camara fria, com sabor doce, aspecto e cheiro proprio, tamanho e coloracao UNIFORME, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos fisicos e mecanicos oriundos do manuseio e transporte, AUSENCIA de sujidades, parasitos, armacoes e sinais de apodrecimento, verde ou deves. Acondicionada em saco plastico resistente, conforme quantidade solicitadaUNIDADE1,0000R$ 2.800,00R$ 2.800,00
DISTRIBUIDORA POMAR LTDA02.689.900/0001-13Material80 caixas de TANGERINA TIPO POCAN, de primeira qualidade, devem ser frescas,terem atingido o grau maximo ao tamanho, aroma, cor e sabor proprio da especie e variedades. Nao devem conter substancias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderentes a superficie da casca. Isentos de umidade externa anormal, aroma e sabor estranho. A polpa deve estar intacta e firme. Deve apresentar-se em inicio de maturacao e de forma uniforme. Acondicionada em saco plastico transparente resistente, conforme quantidade solicitada.UNIDADE1,0000R$ 7.200,00R$ 7.200,00
000036/2025Dispensa001453/202523/04/2025: locacao de 10 unidades de Extintor PQS ABC 06KG para festa de emancipacao politica 2025.Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.183,33R$ 1.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EXTINORTE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA27.642.976/0001-14ServicoLocacao de 10 unidades de Extintor PQS ABC 06KG UNIDADE1,0000R$ 1.100,00R$ 1.100,00
000035/2025Dispensa001447/202523/04/2025Compra de materiais para a decoracao de eventos promovidos pela municipalidade.Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.910,01R$ 9.980,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CROMIA SERVICOS DE IMPRESSOES LTDA36.002.244/0001-50MaterialPLACA TAMANHO A3 UNIDADE1,0000R$ 80,00R$ 80,00
CROMIA SERVICOS DE IMPRESSOES LTDA36.002.244/0001-50Material500 ETIQUETAS DE PAPEL CARTAO COM ARTE TAMANHO 6CM X 4CM, GRAMATURA: 180 A 240 G/M² UNIDADE1,0000R$ 150,00R$ 150,00
CROMIA SERVICOS DE IMPRESSOES LTDA36.002.244/0001-50Material10 CRACHAS EM PVC 0,70MM COM IMPRESSAO COLORIDA FRENTE E VERSO COM CORDAO PERSONALIZADOJA INCLUSO A ARTEUNIDADE1,0000R$ 350,00R$ 350,00
CROMIA SERVICOS DE IMPRESSOES LTDA36.002.244/0001-50MaterialADESIVO AUTOCOLANTE 15X15 COM ARTE UNIDADE1,0000R$ 700,00R$ 700,00
CROMIA SERVICOS DE IMPRESSOES LTDA36.002.244/0001-50Material20 PLACAS DE IDENTIFICACAO COM ARTE, PRODUZIDA EM MATERIAL OS, COM LHOS NAS 04 PONTAS,CONTENDO OS NOMES DOS EXPOSITORES COM ADESIVO AUTOCOLANTE NA COR PRETA TAMANHO: 0,60M X 0,40M CONFORME MODELO: (Nome do Expositor)UNIDADE1,0000R$ 1.200,00R$ 1.200,00
CROMIA SERVICOS DE IMPRESSOES LTDA36.002.244/0001-50Material500 SACOLAS DE PAPEL KRAFT TAMANHO : 32CM DE ALTURA, 23 CM LARGURA, 10CM DE PROFUNDIDADE UNIDADE1,0000R$ 1.450,00R$ 1.450,00
CROMIA SERVICOS DE IMPRESSOES LTDA36.002.244/0001-50MaterialFAIXA/BANNER COM ARTE TAMANHO: 11,5M DE LARGURA X 1,5M DE ALTURAMATERIAL: LONADO COM ILHOS E BASTOES METALICOS OU AMARRACOES LATERAIS PARA FIXACAO FIRME NO TRAVEJAMENTO SUPERIOR DA ESTRUTURA DO PALCOUNIDADE1,0000R$ 1.750,00R$ 1.750,00
CROMIA SERVICOS DE IMPRESSOES LTDA36.002.244/0001-50Material02 BANNER PARA BACKDROP PERSONALIZADO COM ARTE TAMANHO: 3M X 2,5M(PODENDO VARIAS 10 PARA MAIS OU PARA MENOR)UNIDADE1,0000R$ 1.800,00R$ 1.800,00
CROMIA SERVICOS DE IMPRESSOES LTDA36.002.244/0001-50Material10 WIND BANNER COM ARTE EM TECIDO COM ASTE CURVA TECIDO E BASE MOVEL ALTURA 2,50 UNIDADE1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
000031/2025Dispensa001324/202514/04/2025AQUISICAO DE FLORES PARA DECORACAO DO GALPAO DO PRONAF DURANTE A EXPOSICAO AGRICOLA DA FESTA DE EMANCIPACAO POLITICA 2025 DO MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ESArt. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.280,46R$ 1.964,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCELO AHNERT LOOSE 1139907174214.690.863/0001-42MaterialESPONJA FLORAL TIJOLO UNIDADE6,0000R$ 10,00R$ 60,00
MARCELO AHNERT LOOSE 1139907174214.690.863/0001-42MaterialVASO DE CALANDIVA (Kalanchoe blossfeldiana) UNIDADE12,0000R$ 12,00R$ 144,00
MARCELO AHNERT LOOSE 1139907174214.690.863/0001-42MaterialVASO DE CRISANTEMO BOLA BELGA (Dendrathema grandiflorum) UNIDADE32,0000R$ 55,00R$ 1.760,00
000027/2025Inexigibilidade001362/202515/04/2025Contratacao de empresa para aplicacao de programa de capacitacao para servidores da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, sobre governo inteligente, RETO (Rapido, eficiente, transparente e online), nos termos do inciso III, letra f , do art. 74 da Lei 14.133/2021.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 204.000,00R$ 204.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VIX CONSULT - CONSULTORIA VITORIA LTDA40.883.060/0001-14ServicoContratacao de empresa para aplicacao de programa de capacitacao para servidores da PMSL,sobre governo inteligente, RETO (Rapido, eficiente, transparente e online). Prazo: Vigencia do contrato sera de 12 (doze) meses, nos termos do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021. Prazo de execucao: Previsao de 12 (doze meses Prorrogacao: Em caso de necessidade, nos termos do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021. Quantitativo: 12 (doze) modulos, sendo 1 modulo por mes, contendo uma capacitacao presencial, atividades e mentoria online durante todo o periodo do mesMes12,0000R$ 17.000,00R$ 204.000,00
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