Atualizado em: 03/05/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000043/2024Dispensa000946/202427/03/2024Aquisicao de bebedouros e filtros para unidades escolares pertencentes a rede municipal de ensino.Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 26.152,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M&M COMERCIO E SERVICOS LTDA53.571.056/0001-62MaterialPURIFICADOR PARA BEBEDOURO COM ROSCA DE ½ DE CARVAO ADITIVADO UNIDADE20,0000R$ 139,50R$ 2.790,00
M&M COMERCIO E SERVICOS LTDA53.571.056/0001-62MaterialBEBEDOURO INDUSTRIAL TRES TORNEIRAS INOX - CAPACIDADE 100LT56 × 56 × 148 cm, 127V, gabinete em chapa de aco inox escovado, termostato automatico e interno, filtro descartavel, Classe III na eficiencia de retencao de particulas, Classe C I na eficiencia em reducao do cloro livre encontrado na agua, compressor com potencia de 1/6 de CV e condensador, ambos refrigerados por ventilador eletrico, gas refrigerante e o tipo Suva R-134a, ecologicamente correto que nao agride o meio ambiente, protecao eletrica IPX0 Classe I Plugue com pino terra, reservatorio interno e fabricado em polietileno de alta densidade e alto peso molecular, com capacidade volumetrica de 100 litros, serpentina interna de aco inox 304, sendo este conjunto revestido por poliuretano expandido, ,5 m de mangueira de polietileno atoxica conectada ao aparelho e 1 adaptador de rosca de 1/2 para conexao da mangueira com a rede hidraulica.UNIDADE3,0000R$ 3.790,00R$ 11.370,00
M&M COMERCIO E SERVICOS LTDA53.571.056/0001-62MaterialBEBEDOURO INDUSTRIAL C/ 2 TORNEIRAS C/ CAPACIDADE 50LTS56 × 59 × 134 cm, 127V, gabinete em chapa de aco inox escovado, termostato automatico e interno, filtro descartavel, Classe III na eficiencia de retencao de particulas, Classe C I na eficiencia em reducao do cloro livre encontrado na agua, compressor com potencia de 1/6 de CV e condensador, ambos refrigerados por ventilador eletrico, gas refrigerante e o tipo Suva R-134a, ecologicamente correto que nao agride o meio ambiente, protecao eletrica IPX0 Classe I Plugue com pino terra, reservatorio interno e fabricado em polietileno de alta densidade e alto peso molecular, com capacidade volumetrica de 50 litros, serpentina interna de aco inox 304, sendo este conjunto revestido por poliuretano expandido, ,5 m de mangueira de polietileno atoxica conectada ao aparelho e 1 adaptador de rosca de 1/2 para conexao da mangueira com a rede hidraulicaUNIDADE4,0000R$ 2.998,00R$ 11.992,00
000018/2024Dispensa000044/202405/02/2024Contratacao para execucao de piso de concreto para instalacao de academia popular - varias localidades Santa Leopoldina-ES nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumentoArt. 75, Inciso IConcluidaR$ 56.501,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MESTRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA19.024.410/0001-09ServicoAterro manual para regularizacao do terreno em areia,,inclusive adensamento hidraulico e fornecimento do material (maximo de 100m3)METRO QUADRADO50,0000R$ 260,00R$ 13.000,00
MESTRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA19.024.410/0001-09ServicoMeio-fio de concreto pre-moldado com dimensoes de 15x12x30x100 cm,rejuntados com argamassa de cimento e areia no traco 1:3METRO300,0000R$ 61,67R$ 18.501,00
MESTRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA19.024.410/0001-09ServicoPasseio de cimentado camurcado com argamassa de cimento e areia no traco 1:3 esp. 1.5cm,e lastro de concreto com 8cm de espessura, inclusive preparo de caixaMETRO QUADRADO500,0000R$ 50,00R$ 25.000,00
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