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Conselho Municipal do Meio Ambiente INF - Informações Gerais

Conselho Municipal do Meio Ambiente

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica26/07/20232023 Formas de entrar em contatos com os membrosFormas de entrar em contatos com os membros.pdf0,14MB
Não se Aplica26/07/20232023 Decreto Nº 088/2023 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental MunicipalDecreto Nº 088.2023 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Municipal.pdf8,29MB
Não se Aplica26/07/20232021 Ata de Reunião (30.06.2021)Ata de Reunião (30.06.2021).pdf2,64MB
Não se Aplica26/07/20232021 Decreto Nº 159/2021 - Dispõe sobre nomeação do Con. Mun. do Meio AmbienteDecreto Nº 159.2021 - Dispõe sobre nomeação do Con. Mun. do Meio Ambiente.pdf1,11MB
Não se Aplica26/07/20232020 Ata de Reunião (16.03.2020)Ata de Reunião (16.03.2020).pdf1,59MB
Não se Aplica26/07/20232020 Decreto Nº 353/2020 - Regulamenta o Fundo Municipal do Meio AmbienteDecreto Nº 353.2020 - Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente.pdf0,67MB
Não se Aplica26/07/20232005 LEI MUNICIPAL Nº 1083/2005 - Cria o Conselho Municipal do Meio AmbienteLEI MUNICIPAL Nº 1083.2005 - Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente.pdf0,21MB
Não se Aplica26/07/20232019 LEI MUNICIPAL Nº 1692/2019 - Cria o Fundo Municipal do Meio AmbienteLEI MUNICIPAL Nº 1692.2019 - Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente.pdf1,81MB
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