Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Não se Aplica10/01/20242024 Anexos e Demonstrativos do Orçamento do Exercício de 2024- Anexos e Demonstrativos do Orçamento do Exercício de 2024.pdf1,94MB
Não se Aplica10/01/20242024 Lei nº 1880-2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024Lei nº 1880-2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024.pdf3,29MB
Anual27/02/20232023 Decreto Nº 064/2023 - Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, consoante a Lei Municipal nº 1.823, de 25 de novembro de 2022 - (LOA).DECRETO Nº 064-2023 - Estabelece a Programação Financeira da Receita e Despesa.pdf0,27MB
Anual27/02/20232023 Lei nº 1823/2022 - Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exerício financeiro de 2023.LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.pdf4,89MB
Anual21/03/20222022 Lei nº 1770/2021 - Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exerício financeiro de 2022.LEI Nº 1770-2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DEPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.pdf4,69MB
Anual08/02/20212019 Lei nº 1654/2018 - Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2019.LEI ORÇAMENTÁRIA - 2019.pdf2,78MB
Anual08/02/20212021 Lei nº 1735/2020 - Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2021.LEI ORÇAMENTÁRIA 2021.pdf3,22MB
Anual08/02/20212020 Lei nº 1688/2019 - Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2020.LEI ORÇAMENTÁRIA 2020.pdf4,60MB
Não se Aplica29/01/20182018 Lei nº 1619/2017 - Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2018.LEI ORÇAMENTÁRIA - 2018.pdf3,60MB
Não se Aplica13/03/20172017 Lei Nº 1589/20156- Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2017.LEI ORÇAMENTÁRIA - 2017.pdf119,79MB
Anual17/08/20162016 Lei Nº 1453/2015 - Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2016.LEI ORÇAMENTO 2016.pdf196,42MB
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