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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES

Outras Normas (Documentos) INF - Informações Gerais

Dispõe sobre o conjunto de normas, medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção de fraudes e atos de corrupção

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Não se Aplica06/08/20242024Não se AplicaLEI 1.912.2024 PLANO DE AMORTIZAÇÃOLEI 1.912.2024 PLANO DE AMORTIZAÇÃO.pdf0,35MB
Não se Aplica08/01/20242023Não se AplicaLEI 1881.2023 aliquota patronal e publicaçãoLEI 1881.2023 aliquota patronal e publicação.pdf0,22MB
Não se Aplica08/01/20242023Não se AplicaLEI 1.872.2023 ALTERA TAXA ADM IPSL 2.7%LEI 1.872.2023 ALTERA TAXA ADM IPSL 2.7%.pdf0,10MB
Não se Aplica08/01/20242023Não se AplicaLEI 1.871.2023 CESSÃO DE SERVIDORES IPSLLEI 1.871.2023 CESSÃO DE SERVIDORES IPSL.pdf0,14MB
Não se Aplica08/01/20242023Não se AplicaLEI 1.870.2023 PMSL CUSTEIO ADM IPSLLEI 1.870.2023 PMSL CUSTEIO ADM IPSL.pdf0,11MB
Não se Aplica08/01/20242021Não se AplicaLEI 1.772.2021 - TAXA - ADMLEI 1.772.2021 - TAXA - ADM.pdf0,18MB
Não se Aplica08/01/20242021Não se AplicaLEI 1758-2021 - LEI DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR LEI 1758-2021 - LEI DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PDF.pdf3,19MB
Não se Aplica18/09/20232021Não se AplicaLEI MUNICIPAL Nº 1.758/2021 - Institui o Regime de Previdência ComplementarLEI MUNICIPAL Nº 1.758-2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar.pdf0,19MB
Não se Aplica18/09/20232020Não se AplicaLEI MUNICIPAL Nº 1709/2020 - Altera as alíquotas das contribuições previdenciáriasLEI MUNICIPAL Nº 1709-2020 - Altera as alíquotas das contribuições previdenciárias.pdf0,11MB
Não se Aplica18/09/20232012Não se AplicaLEI MUNICIPAL Nº 1.424/2012 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do MunicípioLEI MUNICIPAL Nº 1.424-2012 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município.pdf0,89MB
Não se Aplica18/09/20232023Não se AplicaLEI MUNICIPAL N° 1032/2003 - Cria o Conselho Mun. de PrevidênciaLEI MUNICIPAL N° 1032.2003 - Cria o Conselho Mun. de Previdência.pdf0,82MB
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