TRANSPARÊNCIA

Competências: Coordenar a elaboração de projetos e execução de obras de infraestrutura, como pavimentações e construções;

Coordenar a fiscalização de construções particulares;

Supervisionar a execução de obras contratadas ou realizadas diretamente pela prefeitura, garantindo o cumprimento de prazos, normas técnicas e qualidade;

Assegurar que as obras municipais estejam devidamente licenciadas junto aos órgãos competentes;

Analisar solicitações da comunidade sobre infraestrutura e definir prioridades conforme viabilidade técnica e financeira;

Realizar a construção de novas unidades públicas, proporcionando espaços adequados e funcionais para a prestação de serviços públicos; e

Outras atribuições afins.

Competências:  Promover o desenvolvimento turístico do Município como uma atividade econômica sustentável, o que envolve a implementação de estratégias e ações visando atrair
visitantes, valorizar os recursos naturais e culturais da região;

 Promover a inclusão social por meio do turismo, possibilitando a geração de emprego e renda, através do estímulo ao empreendedorismo, incentivo à participação das
comunidades e valorização das manifestações culturais tradicionais, que contribuem para a criação de oportunidades e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos;

 Valorizar e preservar o patrimônio cultural do município, promovendo ações que visam resgatar, proteger e divulgar as expressões artísticas, históricas e culturais da
região, o que inclui a promoção de eventos culturais, a preservação de espaços históricos, o incentivo à produção artística local e a promoção do turismo cultural, que
contribui para fortalecer a identidade local e atrair visitantes interessados na riqueza cultural do município; e

 Outras atribuições afins.

Competências: Planejar e executar políticas públicas para fortalecer a agricultura, promover produção, abastecimento, organização dos produtores, sustentabilidade, infraestrutura e comercialização no Município.

Celular(es): (27) 99730-2321

Competências:  Assegurar a proteção social dos cidadãos, oferecendo suporte para lidar com desafios e adversidades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos;

 Assegurar a proteção social de forma abrangente, abarcando tanto a proteção social básica quanto a especial, o que implica em disponibilizar medidas preventivas, atendimento e cuidados específicos para situações de maior vulnerabilidade, promovendo a garantia dos direitos fundamentais e a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos e das famílias atendidas;

 Realizar análise territorial visando avaliar a capacidade protetiva das famílias e a ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos na comunidade;

 Garantir o pleno acesso aos direitos dos cidadãos, atuando no conjunto das provisões socioassistenciais, o que implica em promover a inclusão social, o
empoderamento e a autonomia das pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como assegurar que seus direitos sejam respeitados e efetivados, por meio de ações,
orientações e encaminhamentos pertinentes; e

 Outras atribuições afins.

Celular(es): (27) 99989-6924

Competências:  Apoiar o controle externo realizado pelo TCEES, quanto ao encaminhamento de documentos e informações, atendimento às equipes técnicas, recebimento de diligências, elaboração de respostas, tramitação dos processos e apresentação dos recursos;

 Alertar formalmente o Prefeito Municipal sobre ações destinadas a apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais, ilegítimos ou antieconômicos;

 Manifestar através de relatórios, auditorias, inspeções, pareceres e outros pronunciamentos voltados a identificar e sanar as possíveis irregularidades;

 Avaliar o cumprimento dos programas, objetivos e metas espelhadas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento;

 Manifestar acerca da regularidade e legalidade de processos licitatórios, sua dispensa ou inexigibilidade, atos, contratos e outros instrumentos congêneres;

 Emitir parecer conclusivo sobre contas anuais;

 Receber e apurar denúncias, reclamações, críticas e pedidos de informação sobre atos considerados ilegais comissivos ou omissivos, arbitrários, desonestos, indecorosos, ou que contrariem o interesse público;

 Diligenciar junto às unidades da Administração para a prestação, por estes, de informações e esclarecimentos sobre atos praticados ou de sua responsabilidade, objeto de reclamações ou pedidos de informações; e

 Outras atribuições afins.

Competências:  Atuar de forma articulada entre a Prefeitura e suas Secretarias, escolas, entidades e associações de representação social visando a prevenção e a redução de desastres;

 Gerir o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil na aplicação de seus recursos em obediência a Lei Municipal n° 1501/14;

 Utilizar abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação;

 Planejar ações com base nas pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território municipal;

 Estimular a capacidade de lidar com a mudança climática e os desastres naturais, particularmente aqueles associados ao aumento das chuvas, temperaturas e episódios climáticos extremos;

 Articular com a Coordenadoria Estadual e a Secretaria Nacional de Defesa Civil ações de prevenção, mitigação e resposta a desastres naturais;

 Manter constante contato com o empreendedor proprietário das barragens de Rio Bonito e Suíça para acompanhamento da execução do Plano de Atuação de Emergência (PAE) das barragens; e

 Outras atribuições afins.

Competências:  Gestão das atividades de Administração em geral;

 Preparar, redigir, expedir e registrar os atos oficiais de competência do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, especialmente Decretos, Portarias,
Comunicados e outros Atos Normativos do interesse da Administração;

 Providenciar a publicação dos atos oficiais da Prefeitura, na forma e pelos meios legais;

 Receber, expedir e promover os trâmites legais das correspondências pertinentes ao Executivo Municipal;

 Organizar e manter sob sua responsabilidade, coletânea da legislação federal e estadual de interesse do município;

 Catalogar, selecionar e arquivar documentos do interesse da Administração e da população em geral, devendo, também, organizar e manter o arquivo público municipal, e outras.

 Coordenar, planejar, normatizar e executar os Sistemas de Administração da Prefeitura, sendo responsável por fazer recrutamento e seleção, treinamento, controle
funcional e financeiro de pessoal;

 Estabelecimento da política de compras e controle do material permanente e de consumo;

 Gestão do sistema de processamento de dados e tramitação de processos; e

 Outras atribuições afins.

Competências:  Facilitar a articulação e relacionamento entre Secretarias e Coordenadorias;

 Organizar as atividades e tarefas pertinentes à Casa do Cidadão e Defesa Civil;

 Coordenar o relacionamento com o Poder Legislativo;

 Auxiliar nos cerimoniais e organização administrativa do Gabinete do Prefeito;

 Agendar reuniões com outros Setores Públicos;

 Coordenar e organizar eventos internos ou externos, com Secretários(as), Coordenadores(as), Secretários(as) de Estado e outros órgãos; e

 Outras atribuições afins.