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| Não se Aplica | 29/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | Manual da Ouvidoria - Guia do cidadão | Manual da Ouvidoria - Guia do cidadão.pdf | 677.43 KB |
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| Não se Aplica | 12/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | Formas de Contato com a Encarregada Geral de Proteção de Dados | Dados da Encarregada Geral de Proteção de Dados.pdf | 167.82 KB |
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| Não se Aplica | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 223/2025 - Designa Encarregada Geral de Proteção de Dados | PORTARIA Nº 223.2025 - Designa Encarregada de Proteção de Dados - Flaviana.pdf | 664.67 KB |
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| Não se Aplica | 08/07/2024 | 2024 | Não se Aplica | LEI MUNICIPAL Nº 1909/2024 - Dispõe sobre alterações no cargo de Ouvidor(a) Geral do Município e cria o cargo de Agente Municipal de Ouvidoria | LEI MUNICIPAL Nº 1909.2024.pdf | 8.33 MB |
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| Não se Aplica | 25/06/2024 | 2024 | Não se Aplica | Manual da Ouvidoria - Guia do cidadão | Manual da Ouvidoria - Guia do cidadão.pdf | 1,44MB |
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| Não se Aplica | 25/06/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO Nº 200/2024 - Institui o Código de Ética da Ouvidoria Geral do Município | DECRETO Nº 200.2024 - Institui o Código de Ética da Ouvidoria.pdf | 0,13MB |
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| Não se Aplica | 25/06/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO Nº 199/2024 - Regimento Interno da Ouvidoria Geral do Município | DECRETO Nº 199.2024 - Regimento Interno da Ouvidoria.pdf | 0,15MB |
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| Não se Aplica | 25/06/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO Nº 198/2024 - Regulamenta a Ouvidoria Geral do Município | DECRETO Nº 198.2024 - Regulamenta a Ouvidoria.pdf | 0,34MB |
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| Não se Aplica | 04/04/2024 | 2024 | Não se Aplica | Manual do e-SIC - Guia do cidadão | Manual do e-SIC - Guia do cidadão.pdf | 1,95MB |
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| Não se Aplica | 02/08/2023 | 2023 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 364/2023 - Designa Encarregado Geral de Proteção de Dados | PORTARIA Nº 364.2023 - Designa Encarregado de Proteção de Dados - Douglas.pdf | 726.93 KB |
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| Não se Aplica | 12/07/2023 | 2022 | Não se Aplica | Decreto Municipal n° 369/2022 – Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | DECRETO Nº 369.2022 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).pdf | 0,42MB |
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| Não se Aplica | 12/07/2023 | 2023 | Não se Aplica | LEI MUNICIPAL Nº 1844/2023 - Cria a Ouvidoria Geral do Município de Santa Leopoldina | LEI MUNICIPAL Nº 1844.2023 - Cria a Ouvidoria Geral do Município.pdf | 7,94MB |
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| Não se Aplica | 12/07/2023 | 2023 | Não se Aplica | DECRETO Nº 347/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e institui o Programa Governo Digital Municipal | DECRETO Nº 347.2023 - Institui o Programa Governo Digital Municipal.pdf | 7,12MB |
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| Não se Aplica | 12/07/2023 | 2023 | Não se Aplica | DECRETO Nº 342/2023 - Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos | DECRETO Nº 342.2023 - Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos.pdf | 0,31MB |
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| Não se Aplica | 12/07/2023 | 2022 | Não se Aplica | DECRETO Nº 370/2022 - Dispõe sobre as salvaguardas de Proteção à Identidade dos Denunciantes de Ilícitos e de Irregularidades praticadas contra a Administração Pública Municipal direta e indireta | DECRETO Nº 370.2022 - Dispõe sobre as salvaguardas de Proteção à Identidade dos Denunciantes de Ilícitos e de Irregularidades praticadas contra a Administração Pública Municipal direta e indireta.pdf | 0,14MB |
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| Não se Aplica | 12/07/2023 | 2022 | Não se Aplica | DECRETO Nº 368/2022 - Institui a Política Municipal de Dados Abertos no âmbito do município de Santa Leopoldina | DECRETO Nº 368.2022 - Institui a Política Municipal de Dados Abertos no âmbito do município de Santa Leopoldina.pdf | 0,49MB |
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| Não se Aplica | 12/07/2023 | 2017 | Não se Aplica | DECRETO Nº 193/2017 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) | DECRETO Nº 193.2017 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI).pdf | 237.28 KB |