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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES

Legislação Específica (Documentos) INF - Informações Gerais


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Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica12/05/20252025Não se AplicaFormas de Contato com a Encarregada Geral de Proteção de DadosDados da Encarregada Geral de Proteção de Dados.pdf167.82 KB
Não se Aplica30/04/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 223/2025 - Designa Encarregada Geral de Proteção de DadosPORTARIA Nº 223.2025 - Designa Encarregada de Proteção de Dados - Flaviana.pdf664.67 KB
Não se Aplica08/07/20242024Não se AplicaLEI MUNICIPAL Nº 1909/2024 - Dispõe sobre alterações no cargo de Ouvidor(a) Geral do Município e cria o cargo de Agente Municipal de OuvidoriaLEI MUNICIPAL Nº 1909.2024.pdf8.33 MB
Não se Aplica25/06/20242024Não se AplicaManual da Ouvidoria - Guia do cidadãoManual da Ouvidoria - Guia do cidadão.pdf1,44MB
Não se Aplica25/06/20242024Não se AplicaDECRETO Nº 200/2024 - Institui o Código de Ética da Ouvidoria Geral do MunicípioDECRETO Nº 200.2024 - Institui o Código de Ética da Ouvidoria.pdf0,13MB
Não se Aplica25/06/20242024Não se AplicaDECRETO Nº 199/2024 - Regimento Interno da Ouvidoria Geral do MunicípioDECRETO Nº 199.2024 - Regimento Interno da Ouvidoria.pdf0,15MB
Não se Aplica25/06/20242024Não se AplicaDECRETO Nº 198/2024 - Regulamenta a Ouvidoria Geral do MunicípioDECRETO Nº 198.2024 - Regulamenta a Ouvidoria.pdf0,34MB
Não se Aplica04/04/20242024Não se AplicaManual do e-SIC - Guia do cidadãoManual do e-SIC - Guia do cidadão.pdf1,95MB
Não se Aplica02/08/20232023Não se AplicaPORTARIA Nº 364/2023 - Designa Encarregado Geral de Proteção de DadosPORTARIA Nº 364.2023 - Designa Encarregado de Proteção de Dados - Douglas.pdf726.93 KB
Não se Aplica12/07/20232022Não se AplicaDecreto Municipal n° 369/2022 – Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DECRETO Nº 369.2022 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).pdf0,42MB
Não se Aplica12/07/20232023Não se AplicaLEI MUNICIPAL Nº 1844/2023 - Cria a Ouvidoria Geral do Município de Santa LeopoldinaLEI MUNICIPAL Nº 1844.2023 - Cria a Ouvidoria Geral do Município.pdf7,94MB
Não se Aplica12/07/20232023Não se AplicaDECRETO Nº 347/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e institui o Programa Governo Digital MunicipalDECRETO Nº 347.2023 - Institui o Programa Governo Digital Municipal.pdf7,12MB
Não se Aplica12/07/20232023Não se AplicaDECRETO Nº 342/2023 - Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicosDECRETO Nº 342.2023 - Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos.pdf0,31MB
Não se Aplica12/07/20232022Não se AplicaDECRETO Nº 370/2022 - Dispõe sobre as salvaguardas de Proteção à Identidade dos Denunciantes de Ilícitos e de Irregularidades praticadas contra a Administração Pública Municipal direta e indiretaDECRETO Nº 370.2022 - Dispõe sobre as salvaguardas de Proteção à Identidade dos Denunciantes de Ilícitos e de Irregularidades praticadas contra a Administração Pública Municipal direta e indireta.pdf0,14MB
Não se Aplica12/07/20232022Não se AplicaDECRETO Nº 368/2022 - Institui a Política Municipal de Dados Abertos no âmbito do município de Santa LeopoldinaDECRETO Nº 368.2022 - Institui a Política Municipal de Dados Abertos no âmbito do município de Santa Leopoldina.pdf0,49MB
Não se Aplica12/07/20232017Não se AplicaDECRETO Nº 193/2017 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI)DECRETO Nº 193.2017 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI).pdf0,24MB
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