Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoMeio-fio de concreto pre-moldado com dimensoes de 15x12x30x100 cm,METRO300,0000R$ 61,67R$ 18.501,00
ServicoAterro manual para regularizacao do terreno em areia,,METRO QUADRADO50,0000R$ 260,00R$ 13.000,00
ServicoPasseio de cimentado camurcado com argamassa de cimento e areia no traco 1:3 esp. 1.5cm,METRO QUADRADO500,0000R$ 50,00R$ 25.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
MESTRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA19.024.410/0001-09R$ 56.501,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000684/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL16/05/2024MESTRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA19.024.410/0001-09R$ 56.501,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000086/2024000044/202407/05/2024Contratacao para execucao de piso de concreto para instalacao de academia popular - varias localidades Santa Leopoldina-ES nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumentoMESTRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA19.024.410/0001-09VIGENTER$ 56.501,00
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