Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica28/11/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 933-2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR CONVÊNIO.DECRETO Nº 933-2025.pdf2.01 MB
Não se Aplica28/11/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 932-2025 - Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor público em cargo de provimento efetivo, desta municipalidade.DECRETO Nº 932-2025.pdf556.51 KB
Não se Aplica28/11/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 931-2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, UTILIZANDО SUPERÁVIT FINANCEIRO. DECRETO Nº 931-2025.pdf768.59 KB
Não se Aplica26/11/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 930-2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, UTILIZANDO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 930-2025.pdf821.85 KB
Não se Aplica26/11/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 929-2025 - Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento efetivo, desta municipalidade.DECRETO Nº 929-2025.pdf503.12 KB
Não se Aplica26/11/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 928-2025 - Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento efetivo, desta municipalidade.DECRETO Nº 928-2025.pdf518.14 KB
Não se Aplica26/11/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 927-2025 - Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento efetivo, desta municipalidade.DECRETO Nº 927-2025.pdf504.93 KB
Não se Aplica26/11/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 926-2025 - Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento efetivo, desta municipalidade.DECRETO Nº 926-2025.pdf507.44 KB
Não se Aplica26/11/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 925-2025 - Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento efetivo, desta municipalidade.DECRETO Nº 925-2025.pdf532.39 KB
Não se Aplica26/11/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 924-2025 - Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento efetivo, desta municipalidade.DECRETO Nº 924-2025.pdf526.6 KB
Não se Aplica26/11/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 923-2025 - Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento efetivo, desta municipalidade.DECRETO Nº 923-2025.pdf528.24 KB
Não se Aplica26/11/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 922-2025 - Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento efetivo, desta municipalidade. DECRETO Nº 922-2025.pdf527.49 KB
Não se Aplica26/11/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 921-2025 - Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento efetivo, desta municipalidade. DECRETO Nº 921-2025.pdf517.13 KB
Não se Aplica26/11/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 920-2025 - Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento efetivo, desta municipalidade. DECRETO Nº 920-2025.pdf530.46 KB
Não se Aplica26/11/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 919-2025 - Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento efetivo, desta municipalidade.DECRETO Nº 919-2025.pdf517.78 KB
Não se Aplica26/11/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 918-2025 - Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo de provimento em comissão, desta municipalidade.DECRETO Nº 918-2025.pdf540.94 KB
Não se Aplica26/11/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 917-2025 - DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTA PARA ATUAR COMO PROFESSOR COORDENADOR MUNICIPAL DAS AÇÕES DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESPÍRITO SANTO (PAES) E DE COMPOR CADASTRO DE RESERVA - EDITAL N° 003/2025.DECRETO Nº 917-2025.pdf738.82 KB
Não se Aplica26/11/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 916-2025 - DISPÕE SOBRE LICENÇA REMUNERADA DE SERVIDOR, DESTA MUNICIPALIDADE. DECRETO Nº 916-2025.pdf603.26 KB
Não se Aplica26/11/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 915-2025 - DISPÕE SOBRE LICENÇА REMUNERADA DE SERVIDOR, DESTA MUNICIPALIDADE. DECRETO Nº 915-2025.pdf606.85 KB
Não se Aplica26/11/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 914-2025 - DISPÕE SOBRE LICENÇA REMUNERADA DE SERVIDOR, DESTA MUNICIPALIDADE. DECRETO Nº 914-2025.pdf611.62 KB
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