Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica09/05/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 223-2025 - DESIGNA SERVIDORA FLAVIANA ROPKE DA SILVA, COМО ENCARREGADA GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES. PORTARIA Nº 223-2025.pdf660.22 KB
Não se Aplica09/05/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 222-2025 - CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTA MUNICIPALIDADE. PORTARIA Nº 222-2025.pdf684.94 KB
Não se Aplica09/05/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 221-2025 - DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR PÚBLICO EDSON SANTANNA, DESTA MUNICIPALIDADE.PORTARIA Nº 221-2025.pdf566.66 KB
Não se Aplica09/05/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 220-2025 -CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.PORTARIA Nº 220-2025.pdf596.46 KB
Não se Aplica09/05/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 219-2025 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO Nº 067/2025, OS SERVIDORES: 1- KAROLINE DA PENHA SILVA BELLARDT- Fiscal do Contrato E II - JENNIFER DA VITORIA DO NASCIMENTO - Fiscal Suplente do ContratoPORTARIA Nº 219-2025.pdf2.36 MB
Não se Aplica09/05/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 218-2025 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO Nº 066/2025, OS SERVIDORES: I - RENATO ESTRELOF - Fiscal do Contrato E II- KAROLINE DA PENHA SILVA BELLARDT - Fiscal Suplente do ContratoPORTARIA Nº 218-2025.pdf1.21 MB
Não se Aplica09/05/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 217-2025 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO Nº 065/2024, OS SERVIDORES: 1- RENATO ESTRELOF- Fiscal do Contrato E II- JENIFFER DA VITORIA DO NASCIMENTO- Fiscal Suplemente do Contrato PORTARIA Nº 217-2025.pdf2.51 MB
Não se Aplica09/05/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 216-2025 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO Nº 064/2025, OS SERVIDORES: I - RENATO ESTRELOF - Fiscal do Contrato E II- KAROLINE DA PENHA SILVA BELLARDT - Fiscal Suplente do ContratoPORTARIA Nº 216-2025.pdf2.29 MB
Não se Aplica09/05/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 215-2025 - DISPÕE SOBRE GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA PÚBLICA RAQUEL JUSTO MATTOS, DESTA MUNICIPALIDADE.PORTARIA Nº 215-2025.pdf581.54 KB
Não se Aplica09/05/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 214-2025 - Fica concedido Licença Prêmio a Servidora CREUZA BARBOSA DA SILVA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de ATENDENTE (II/P), lotada na Secretaria Municipal de SaúdePORTARIA Nº 214-2025.pdf544.24 KB
Não se Aplica09/05/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 213-2025 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATО Nº 063/2025, OS SERVIDORES: 1- RENATO ESTRELOF - Fiscal do Contrato E II- KAROLINE DA PENHA SILVA BELLARDT - Fiscal Suplente do ContratoPORTARIA Nº 213-2025.pdf2.27 MB
Não se Aplica09/05/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 212-2025 -NOMEIA FISCAL DE CONTRATO Nº 061/2025, OS SERVIDORES: 1- RENATO ESTRELOF - Fiscal do Contrato E II- KAROLINE DA PENHA SILVA BELLARDT - Fiscal Suplente do ContratoPORTARIA Nº 212-2025.pdf2.3 MB
Não se Aplica09/05/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 211-2025 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO Nº 062/2025, OS SERVIDORES: I- RENATO ESTRELOF - Fiscal do Contrato E II - KAROLINE DA PENHA SILVA BELLARDT - Fiscal Suplente do ContratoPORTARIA Nº 211-2025.pdf2.27 MB
Não se Aplica09/05/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 210-2025 - Dispõe sobre extensão de carga horária aos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, desta municipalidade. PORTARIA Nº 210-2025.pdf2.76 MB
Não se Aplica09/05/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 209-2025 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO Nº 059/2025, OS SERVIDORES: 1- RENATO ESTRELOF - Fiscal do Contrato E II - KAROLINE DA PENHA SILVA BELLARDT - Fiscal Suplente do ContratoPORTARIA Nº 209-2025.pdf2.26 MB
Não se Aplica09/05/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 208-2025 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO Nº 058/2025, OS SERVIDORES: 1- RENATO ESTRELOF - Fiscal do Contrato E II - KAROLINE DA PENHA SILVA BELLARDT - Fiscal Suplente do ContratoPORTARIA Nº 208-2025.pdf2.28 MB
Não se Aplica09/05/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 207-2025 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO Nº 057/2025, OS SERVIDORES: I- RENATO ESTRELOF - Fiscal do Contrato E II- KAROLINE DA PENHA SILVA BELLARDT - Fiscal Suplente do ContratoPORTARIA Nº 207-2025.pdf2.28 MB
Não se Aplica08/05/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 206-2025 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO nº 056/2025, OS SERVIDORES: 1- RENATO ESTRELOF - Fiscal do Contrato E II- KAROLINE DA PENHA SILVA BELLARDT - Fiscal Suplente do ContratoPORTARIA Nº 206-2025.pdf2.27 MB
Não se Aplica06/05/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 205-2025 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO Nº 060/2024, OS SERVIDORES 1- RENATO ESTRELOF- Fiscal do Contrato E II- JENIFFER DA VITORIA DO NASCIMENTO- Fiscal Suplemente do Contrato PORTARIA Nº 205-2025.pdf2.39 MB
Não se Aplica06/05/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 204-2025 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO NºS 049/2025, 050/2025, 051/2025, 052/2025, 053/2025, 054/2025 E 055/2025, OS SERVIDORES 1 FERNANDA CALOTE- Fiscal do Contrato E II- JOÃO LUIZ AHNERT-Fiscal Suplemente do Contrato PORTARIA Nº 204-2025.pdf3.14 MB
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