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| Não se Aplica | 26/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.990-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL LOCALIZADO NA
COMUNIDADE DE BOQUEIRÃO DO THOMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| LEI Nº 1.990-2025.pdf | 819.26 KB |
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| Não se Aplica | 25/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.989-2025 - INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.924, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE
SANTA LEOPOLDINA. | LEI Nº 1.989-2025.pdf | 99.27 KB |
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| Não se Aplica | 25/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.988-2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.768, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
| LEI Nº 1.988-2025.pdf | 96.02 KB |
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| Não se Aplica | 25/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.987-2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025. | LEI Nº 1.987-2025.pdf | 129.7 KB |
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| Não se Aplica | 25/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.986-2025 - AUTORIZA A CESSÃO DE BEM MUNICIPAL PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, INCISO XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
| LEI Nº 1.986-2025.pdf | 1.53 MB |
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| Não se Aplica | 25/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.985-2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL PARA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 1.985-2025.pdf | 4.24 MB |
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| Não se Aplica | 25/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.984 -2025 - AUTORIZA REPASSE DO INCENTIVO INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS N° 3.288/2024 A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | LEI Nº 1.984 -2025.pdf | 1.17 MB |
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| Não se Aplica | 06/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.983-2025 - OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E OS POSTOS DE ATENDIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS AOS USUÁRIOS.
| LEI Nº 1.983-2025.pdf | 703.33 KB |
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| Não se Aplica | 06/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.982/2025 - Altera disposições da Lei nº 1.862, de 28 de agosto de 2023, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, e dá outras providências.
| LEI Nº 1.982-2025 - CÂMARA.pdf | 274.43 KB |
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| Não se Aplica | 06/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.981-2025 - INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA MULHER RURAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| LEI Nº 1.981-2025.pdf | 486.45 KB |
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| Não se Aplica | 07/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.980-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE BEM PÚBLICO, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO
COMERCIAL DOS QUATRO QUIOSQUES CONSTRUÍDOS NA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| LEI Nº 1.980-2025.pdf | 4.48 MB |
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| Não se Aplica | 22/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.979-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA. | LEI Nº 1.979-2025.pdf | 1.26 MB |
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| Não se Aplica | 22/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.978-2025 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PROJETOS ESPECIAIS (SEMPE) E DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE (SEAMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| LEI Nº 1.978-2025.pdf | 7.67 MB |
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| Não se Aplica | 19/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.977-2025 - Altera disposições da Lei nº 1.862, de 28 de agosto de 2023, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal
de Santa Leopoldina, e dá outras providências. | LEI Nº 1.977-2025 - CÂMARA.pdf | 233.65 KB |
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| Não se Aplica | 19/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.976-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO ESTADO0 DO ESPÍRITO SANTO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO AVANÇADO - 6° BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
| LEI Nº 1.976-2025 - DOAÇÃO TERRENO BOMBEIROS.pdf | 1.1 MB |
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| Não se Aplica | 09/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.975-2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.
| LEI Nº 1.975-2025.pdf | 1.46 MB |
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| Não se Aplica | 09/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.974-2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.768, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
| LEI Nº 1.974-2025.pdf | 707.45 KB |
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| Não se Aplica | 09/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.973-2025 - INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.924, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
DE SANTA LEOPOLDINA.
| LEI Nº 1.973-2025.pdf | 678.31 KB |
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| Não se Aplica | 09/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.972-2025 - CRIA A GERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| LEI Nº 1.972-2025.pdf | 2.44 MB |
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| Não se Aplica | 09/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.971-2025 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS APLICÁVEIS AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
| LEI Nº 1.971-2025.pdf | 1.27 MB |