Plano Anual de Contratações (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Documento que consolida as demandas que o órgão ou a entidade planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração. Tendo por objetivo promover uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos, planejando antecipadamente as aquisições de bens, serviços e obras necessárias para o cumprimento das políticas governamentais e o atendimento às demandas da sociedade, racionalizando, assim, as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantindo o alinhamento com o planejamento estratégico e subsidiando a elaboração das respectivas leis orçamentárias.

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Não se Aplica29/04/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 501/2025 - Regulamenta a elaboração do Plano Anual de Contratações (PAC) 2026DECRETO Nº 501.2025 - Regulamenta o Plano Anual de Contratações (PAC) 2026.pdf187.14 KB
Não se Aplica29/04/20252025Não se AplicaINFORMATIVO - Não elaboração do PAC 2025INFORMATIVO - Não elaboração do PAC 2025.pdf107.3 KB
Não se Aplica30/04/20242024Não se AplicaINFORMATIVO - Não elaboração do PAC 2024INFORMATIVO - Não elaboração do PAC 2024.pdf0,11MB
Não se Aplica09/08/20232023Não se AplicaDECRETO Nº 408/2023 - Regulamenta o Plano Anual de Contratações (PAC)DECRETO 408.2023 - Regulamenta Plano Anual de Contratações.pdf0,19MB
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