Portal da Transparência de Santa Leopoldina

Atualizado em: 19/03/2026 14:09:49

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/20133.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: santaleopoldina-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas?ano=2026.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "000012",
    "processo": "2026-JTCN4/2026",
    "assinatura": "2026-03-18T00:00:00",
    "documento_favorecido": "23.864.942/0001-13",
    "nome_favorecido": "UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 0012/2026  Pregao nº 671/2025 - GEAF/NEGEP  Processo nº 2025-80NKX  COMPRASGOV: Nº 90671/2025  UASG: 925120  ID CidadES /TCE-ES: 2025.500E0500019.01.0571  Aquisicao de Medicamentos",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 649.728000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "000008",
    "processo": "002892/2025",
    "assinatura": "2026-02-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.827.565/0001-96",
    "nome_favorecido": "DL DENTAL LTDA EPP",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "Aquisicao de material de consumo odontologico, para atendimentos odontologicos nas unidades de saude do municipio de Santa Leopoldina.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 5839.200000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA