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Atualizado em: 02/04/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA",
    "contrato": "000003/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000207/2025",
    "assinatura": "2025-01-29T00:00:00",
    "documento_favorecido": "32.393.023/0001-08",
    "nome_favorecido": "BEHAPPIER CONSULTORIA LTDA",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE PALESTRA motivacional para os Secretarios e Lideres da Prefeitura  Municipal de Santa Leopoldina, na modalidade Inexigibilidade",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 12000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA",
    "contrato": "000004/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "003288/2024",
    "assinatura": "2025-02-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "12.039.966/0001-11",
    "nome_favorecido": "LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - ME",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO DE TRANSACOES COMERCIAIS COM REDE DE EMPRESA CREDENCIADAS OBJETIVANDO A PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, COMPREENDENDO A REALIZACAO DE ORCAMENTO DE MATERIAIS E SERVICOS ESPEC",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 2511946.800000000
  }
]