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Atualizado em: 13/03/2026 07:25:26

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-02-11T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "TERMO DE FOMENTO 001/2026",
    "documento_participante": "07.748.325/0001-04",
    "nome_participante": "APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LEOPO",
    "historico": "O presente Termo de Fomento tem por objeto cooperacao financeira para oferta do Servico de Protecao Social Especial para pessoas com deficiencia e suas familias, desenvolvido pela APAE de Santa Leopoldina, por meio do custeio, conforme       detalhado no",
    "valor": 490000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-01-01T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "Termo de Colaboracao",
    "documento_participante": "07.748.325/0001-04",
    "nome_participante": "APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LEOPO",
    "historico": "O presente Termo de Colaboracao, tem por objeto o repasse de recursos financeiros do Municipio de Santa Leopoldina para Associacao de Pais e Amigos os Excepcionais - APAE Santa Leopoldina, na execucao de servicos de saude para    atendimentos as pessoas e",
    "valor": 114604.150000000
  }
]

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