Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
DANIEL MARVILA RIBEIRO NEVESFiscal TitularPortaria 334/2024
MARCELO BORGES DE CARVALHOFiscal Substituto/SuplentePortaria 334/2024
RENATO ALVES SANTA BARBARAFiscal Substituto/SuplentePortaria 010/2025
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001001135/2024Aditivo06/12/2024O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao do prazo de vigencia e execucao Do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 108/2024.VIGENTER$ 0,00
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