Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
Favorecido
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Data
EmpenhoEspécie
Histórico
Favorecido
Valor
      
26/11/2024 0006414/2024 OriginalEmpenho para cobertura da despesa efetuada com CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUCAO DA QUADRA POLIESPORTIVA - COMUNIDADE DA HOLANDA - ZONA RURAL - SANTA LEOPOLDINA-ES.C.S. COSTA - MER$ 570.648,39
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
MARCELO BORGES DE CARVALHOFiscal TitularPortaria 553/2024
REGINALDO DE OLIVEIRA EZEQUIELFiscal TitularPortaria 556/2024
DANIEL MARVILA RIBEIRO NEVESFiscal Substituto/SuplentePortaria 556/2024
RENATO ALVES SANTA BARBARAFiscal Substituto/SuplentePortaria 138/2025
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