Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoIMPLEMENTACAO DO GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (GRO)para cada secretaria e setor da prefeitura , de acordo com a nova NR-01, portaria SEPRT n.6.730, de 09 de marco de 2020.8,0000R$ 1.976,87R$ 15.814,96
ServicoELABORACAO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE GERECIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (PGR)para cada secreatria e setores da prefeitura, de acordo com a nova NR-07 09, portaria SEPRT n.6.730, de 09 de marco de 2020.1,0000R$ 20.757,10R$ 20.757,10
ServicoELABORACAO, IMPLENTACAO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDEocupacional (PCMSO) para cada secretaria e setores da prefeitura, de acordo com a nova NR-07, portaria SEPRT n.6.734, de 09 marco de 20201,0000R$ 14.826,50R$ 14.826,50
ServicoELABORACAO DE LAUDOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LIP)de acordo com os cargos, funcoes e atividades desenvolvidas para cada secretaria/coordenadoria e setores da prefeitura, de acordo com as novas NR-15 e NR-16 e seus anexos, portaria MTB n°3.214, de 8 de junho de 1978.1,0000R$ 22.733,96R$ 22.733,96
ServicoELABORACAO DE LAUDO TECNICO DAS CONDICOES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT/LAUDOPREVIDENCIARIO)de acordo com os cargos e funcoes para cada secretaria e setores da prefeitura, em cumprimento de legislacao previndenciaria para concessao de aponsentaria especial, de acordo com a lei nº 8.213/91, o decreto nº. 3048/99 regulamento da previdencia social e instrucao normativa INSS/PRES nº 77/2015 e 128/2022.1,0000R$ 24.710,83R$ 24.710,83
ServicoSERVICOS MEDICOS OCUPACIONAISque compreendeconsultoria medica wm pareceres, pericias medicas, ammenese de atestados e afastamentos em atendimentos a todos os servidores ativos da prefeitura (regime estatutario e regime geral)8,0000R$ 6.424,82R$ 51.398,56
ServicoELABORACAO DE ARQUIVOS PARA O ESOCIAL RELATIVOS AOS DADOS DE SEGURANCA E SAUDE DO TRABALHADOR (SST)conforme prazos e exigencias legais dos eventos S-2210, S-2220 E S-2240.8,0000R$ 1.482,65R$ 11.861,20
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
24/07/2024 0005294/2024 Original006001 - Secretaria Municipal de AdministracaoR$ 19.768,68
03/09/2024 0006604/2024 Original006001 - Secretaria Municipal de AdministracaoR$ 19.768,68
16/12/2024 0009189/2024 Original006001 - Secretaria Municipal de AdministracaoR$ 67.213,47
27/12/2024 0009921/2024 Original006001 - Secretaria Municipal de AdministracaoR$ 9.884,34
27/12/2024 0009922/2024 Original006001 - Secretaria Municipal de AdministracaoR$ 45.467,94
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
26/07/2024 0005294/2024 0007566/2024 OriginalOrcamentario006001 - Secretaria Municipal de AdministracaoR$ 19.768,68
05/09/2024 0006604/2024 0009240/2024 OriginalOrcamentario006001 - Secretaria Municipal de AdministracaoR$ 19.768,68
17/12/2024 0009189/2024 0013148/2024 OriginalOrcamentario006001 - Secretaria Municipal de AdministracaoR$ 67.213,47
30/12/2024 0009922/2024 0014212/2024 OriginalOrcamentario006001 - Secretaria Municipal de AdministracaoR$ 45.467,94
30/12/2024 0009921/2024 0014213/2024 OriginalOrcamentario006001 - Secretaria Municipal de AdministracaoR$ 9.884,34
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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