Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialPEIXE CACAO limpo, sadio, congelado, integros,eviscerados, sem osso ou cartilagem, file ou cubos, apresentando carne firme, elastica, cor branca, rosada e odor caracteristico. Isento de: vestigios de descongelamento, livre de residuos de visceras, liquido leitoso, cor esverdeada, odor forte e desagradavel, parasitas, sujidades, larvas e qualquer substancia contaminante. Apresentar-se integro e sem pele e espinha. - Validade minima de 06 (seis) meses, contados a partir da entrega no local designado pelo SEMAE - Santa Leopoldina. - O produto devera ser embalado em plastico resistente, transparente, flexivel, atoxico, em pacotes com peso de 1 kg (um quilo). Entregue no SEMAE. - Os cortes devem estar devidamente acondicionados e transportados em veiculo termico ou refrigerado, caso o produto tenha que permanecer fora de sua temperatura ideal de conservacao por um periodo superior a 30min (trinta minutos); contados a partir de sua saida da camara frigorifica do fornecedor ate o freezer do local designado pelo SEMAE Santa Leopoldina. Desta forma, o produto devera ser entregue congelado. - Rotulagem: O produto devera ser rotulado de acordo com a legislacao vigente. No rotulo da embalagem deverao estar impressas de forma clara e indelevel as seguintes informacoes: nome e endereco do abatedouro, constando obrigatoriamente registro no SIF ou outro orgao de inspecao equivalente; - Identificacao completa do produto; - Data de fabricacao, prazo de validade e prazo maximo de consumo; - Temperatura de estocagem, armazenamento, conservacao e peso liquido. - Caracteristicas gerais: o produto nao devera apresentar superficie umida, pegajosa, exsudado ou partes flacidas ou de consistencia anormal, com indicios de fermentacao putrida. - Declarar marca. - Amostras: Apresentar duas amostras na menor embalagem original devidamente identificada, com rotulo contendo todas as informacoes do produto de acordo com a legislacao vigente. As amostras deverao corresponder ao produto entregue.100,0000R$ 25,49R$ 2.549,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
27/06/2024 0004826/2024 Original009003 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educacao Basica e Valoriz. dos Prof. da Educacao - ENS. FUNDAMENTALR$ 2.549,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
28/06/2024 0004826/2024 0006764/2024 OriginalOrcamentario009003 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educacao Basica e Valoriz. dos Prof. da Educacao - ENS. FUNDAMENTALR$ 2.518,42
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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