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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho para cobertura da despesa efetuada com  a Contratacao de empresa especializada na prestacao de servico de transporte de passageiros, que atenda integralmente a legislacao vigente, visando o transporte dos municipes das zonas rurais para a Sede do Municipio, que, considerando sua extensao de 716,4 km² dificulta o acesso a sede do municipi, referente aos meses de setembro e dezembro/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	TRANSPORTE COMUNITARIO - ZONA RURAL	COMUNIDADES: RIO DAS FARINHAS - RIO DO NORTE - TIROL - CALIFORNIA - LUXEMBURGO E CHAVES.	1.764,7993	R$ 14,80	R$ 26.119,03
					Total Geral R$ 26.119,03

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/04/2025	0002175/2025	Original	008002 - Coordenadoria de Transportes	R$ 14.983,52
08/04/2025	0002177/2025	Original	008002 - Coordenadoria de Transportes	R$ 11.135,51
				Total Geral R$ 26.119,03

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/04/2025	0002177/2025	0003135/2025	Original	Orcamentario	008002 - Coordenadoria de Transportes	R$ 10.446,00
11/04/2025	0002175/2025	0003137/2025	Original	Orcamentario	008002 - Coordenadoria de Transportes	R$ 14.264,31
						Total Geral R$ 24.710,31

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: