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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho para cobertura da despesa efetuada com o Ata de Registro de precos para a futura  e eventual contratacao de empresa especializada para a execucao de assentamento de blocos de concreto  intertravado e meio-fio, de forma eventual e futura, sem fornecimento de material, em diversas vias do  municipio, incluindo remocao e reassentamento desses elementos quando necessario

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Assentamento de Meio-fio, exclusive meio-fio, inclusive caiacao.		2.082,0000	R$ 15,28	R$ 31.812,96
Servico	Pavimentacao com blocos de concreto (35 MPa) esp.=08 cm,	colchao po de pedra esp.=10cm, exclusive fornecimento do bloco e po de pedra.	1.717,4718	R$ 14,16	R$ 24.319,40
					Total Geral R$ 56.132,36

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/01/2026	0000342/2026	Original	008001 - Secretaria Municipal de Obras e Servicos Urbanos	R$ 16.740,75
23/02/2026	0000948/2026	Original	008001 - Secretaria Municipal de Obras e Servicos Urbanos	R$ 2.903,20
11/03/2026	0014688/2026	Original	008001 - Secretaria Municipal de Obras e Servicos Urbanos	R$ 10.268,16
				Total Geral R$ 29.912,11

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/01/2026	0000342/2026	0000912/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	008001 - Secretaria Municipal de Obras e Servicos Urbanos	R$ 16.086,02
24/02/2026	0000948/2026	0001604/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	008001 - Secretaria Municipal de Obras e Servicos Urbanos	R$ 2.572,80
13/03/2026	0014688/2026	0002334/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	008001 - Secretaria Municipal de Obras e Servicos Urbanos	R$ 10.268,16
						Total Geral R$ 28.926,98

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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