Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoLocacao de Imovel situado no Centro de Sta Leopoldina para alocar a Secretaria Municipal de EducacaoO imovel deve medir no minimo 250m² de area total construida, alem de estar equipado com espacos para salas administrativas, recepcao, no minimo 2 (dois) sanitarios, cozinha, area de servico e garagem. Sua localizacao deve ser de facil acesso e sua estrutura deve estar apta as adequacoes necessarias para o pleno funcionamento das atividades administrativas e pedagogicas.12,0000R$ 5.000,00R$ 60.000,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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